Execução de Título Extrajudicial 0001712-75.2015.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0001712-75.2015.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de MOACIR RITTER em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIO GUEDES JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de CENTRAL AGRICOLA LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MOACIR RITTER em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:01

Arquivado Provisoramente

04/08/2023, 09:51

Publicado DECISÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CENTRAL AGRICOLA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 Parte requerida: MOACIR RITTER, LINHA 8, KM. 9,5, 3º P/ 4º EIXO s/n, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIO GUEDES JUNIOR, OAB nº RO190A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0001712-75.2015.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 25.565,87 () Parte Vistos. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito executivo pelo prazo de apenas 90 dias dias, porquanto o art. 921, inciso III e parágrafos assim dispõe: [...] Art. 921. Suspende-se a execução: […] III – quando o executado não possuir bens penhoráveis; […] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Logo, entendo que, não localizado bens do devedor, o deferimento de suspensão da execução por prazo inferior a 1 (um) ano milita contra a duração razoável do processo, na medida em que uma vez deferida, corre-se o risco de jamais deflagrar-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, pois que substituída a suspensão legalmente prevista – com duração máxima de 1 (um) ano – por diversas outras suspensões de menor prazo e, portanto, inservíveis a esse mesmo desiderato. Destarte, indefiro o pedido de suspensão pelo prazo de 90 dias e suspendo – pelo prazo máximo de 1 (um) ano – período durante o qual poderá a parte exequente diligenciar e encontrar bens e ativos do devedor e que sejam passíveis de penhora. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Meramente indicados que sejam quaisquer possíveis bens à penhora, o juízo deliberará acerca da pertinência ou não de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, fica desde já a parte autora, por meio de seu advogado/defensor, intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Ressalto que, para o prosseguimento do processo, não basta uma petição com simples pedido de andamento, porque tal medida poderia tornar letra morta o art. 921, § 3º do CPC, sendo necessária uma provocação de novas diligências que tenham, ao menos, em tese, a possibilidade de localizar bens do executado. Decorrido o prazo de que trata o art. 921, § 1º do CPC, sem manifestação da parte exequente, determino o arquivamento dos autos – art. 921, § 2º do CPC, até o transcurso do prazo da prescrição intercorrente – art. 921, § 4º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:11

Documentos

DECISÃO

•03/08/2023, 10:56

DECISÃO

•20/03/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CENTRAL AGRICOLA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 Parte requerida: MOACIR RITTER, LINHA 8, KM. 9,5, 3º P/ 4º EIXO s/n, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIO GUEDES JUNIOR, OAB nº RO190A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0001712-75.2015.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 25.565,87 () Parte Vistos. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito executivo pelo prazo de apenas 90 dias dias, porquanto o art. 921, inciso III e parágrafos assim dispõe: [...] Art. 921. Suspende-se a execução: […] III – quando o executado não possuir bens penhoráveis; […] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Logo, entendo que, não localizado bens do devedor, o deferimento de suspensão da execução por prazo inferior a 1 (um) ano milita contra a duração razoável do processo, na medida em que uma vez deferida, corre-se o risco de jamais deflagrar-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, pois que substituída a suspensão legalmente prevista – com duração máxima de 1 (um) ano – por diversas outras suspensões de menor prazo e, portanto, inservíveis a esse mesmo desiderato. Destarte, indefiro o pedido de suspensão pelo prazo de 90 dias e suspendo – pelo prazo máximo de 1 (um) ano – período durante o qual poderá a parte exequente diligenciar e encontrar bens e ativos do devedor e que sejam passíveis de penhora. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Meramente indicados que sejam quaisquer possíveis bens à penhora, o juízo deliberará acerca da pertinência ou não de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, fica desde já a parte autora, por meio de seu advogado/defensor, intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Ressalto que, para o prosseguimento do processo, não basta uma petição com simples pedido de andamento, porque tal medida poderia tornar letra morta o art. 921, § 3º do CPC, sendo necessária uma provocação de novas diligências que tenham, ao menos, em tese, a possibilidade de localizar bens do executado. Decorrido o prazo de que trata o art. 921, § 1º do CPC, sem manifestação da parte exequente, determino o arquivamento dos autos – art. 921, § 2º do CPC, até o transcurso do prazo da prescrição intercorrente – art. 921, § 4º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de SILVANE SECAGNO em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR RITTER em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIO GUEDES JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL AGRICOLA LTDA em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR RITTER em 04/08/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Publicado DECISÃO em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

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