Execução Fiscal 0009819-34.2012.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 13.044,90

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

FILTROMINAS LTDA ME

Reu

CARLOS EDUARDO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

FILTROMINAS LTDA ME

Reu

CARLOS EDUARDO DE AGUIAR

CPF

Reu

ROMULO DURVAL DE CASTRO PERCHE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:03

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de ROMULO DURVAL DE CASTRO PERCHE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AGUIAR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de FILTROMINAS LTDA ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2026, 12:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 12:09

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de FILTROMINAS LTDA ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AGUIAR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ROMULO DURVAL DE CASTRO PERCHE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:27

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:03

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de ROMULO DURVAL DE CASTRO PERCHE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AGUIAR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de FILTROMINAS LTDA ME em 24/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•19/03/2026, 12:09

DESPACHO

•12/02/2026, 09:39

25/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2026, 12:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 12:09

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de FILTROMINAS LTDA ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AGUIAR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ROMULO DURVAL DE CASTRO PERCHE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:09

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:52

Decorrido prazo de FILTROMINAS LTDA ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AGUIAR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ROMULO DURVAL DE CASTRO PERCHE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:46

Publicado DESPACHO em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/10/2025, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 12:16

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de ROMULO DURVAL DE CASTRO PERCHE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de FILTROMINAS LTDA ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AGUIAR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:33

Publicado DESPACHO em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão

05/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE AGUIAR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de FILTROMINAS LTDA ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROMULO DURVAL DE CASTRO PERCHE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Juntada de certidão

04/07/2025, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 00:50

Publicado DESPACHO em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 09:27

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de ROMULO DURVAL DE CASTRO PERCHE em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de ROMULO DURVAL DE CASTRO PERCHE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 11:13

Juntada de certidão

13/03/2025, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 09:52

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:24

Processo Desarquivado

06/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:15

Arquivado Provisoriamente

17/12/2024, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 12:17

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:31

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:03

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de Filtrominas Ltda Me em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 0009819-34.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL EXECUTADO: Filtrominas Ltda Me INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Cacoal/RO, 20 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:10

Recebidos os autos

20/07/2023, 10:06

Juntada de termo de triagem

19/07/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2021, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2021, 11:57

Juntada de certidão

11/11/2021, 08:12

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2021, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:27

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

13/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 12:27

Decorrido prazo de Filtrominas Ltda Me em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2021, 10:11

Conclusos para decisão

22/04/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:45

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2021, 19:14

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 10:20

Decorrido prazo de Filtrominas Ltda Me em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.

10/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:09

Outras Decisões

09/09/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:25

Conclusos para despacho

04/08/2020, 22:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 08:29

Juntada de certidão

07/05/2020, 08:04

Decorrido prazo de Filtrominas Ltda Me em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:04

Juntada de Petição de juntada de ar

28/02/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2020, 16:46

Expedição de Carta de Citação.

20/01/2020, 12:57

Juntada de certidão

16/12/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:21

Juntada de certidão

05/11/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:18

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:14

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

31/01/2019, 08:09

Conclusos para decisão

06/07/2018, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 11:43

Conclusos para decisão

08/02/2018, 08:52

Juntada de certidão

08/02/2018, 08:52

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL em 05/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 06:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 18:28

Distribuído por migração de sistemas

17/11/2017, 08:35

DESPACHO

•16/10/2025, 12:16

DESPACHO

•09/09/2025, 11:00

DESPACHO

•30/06/2025, 09:27

DESPACHO

•28/02/2025, 09:52

DESPACHO

•27/11/2023, 13:31

DESPACHO

•31/08/2023, 11:03

DESPACHO

•31/08/2023, 11:03

DECISÃO

•07/03/2023, 11:09

DESPACHO

•25/07/2022, 11:57

DESPACHO

•30/03/2022, 12:12

DESPACHO

•10/01/2022, 19:17

DESPACHO

•24/05/2021, 10:10

SENTENÇA

•07/01/2021, 19:14

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•19/03/2026, 12:09

DESPACHO

•12/02/2026, 09:39

DESPACHO

•16/10/2025, 12:16

DESPACHO

•09/09/2025, 11:00

DESPACHO

•30/06/2025, 09:27

DESPACHO

•28/02/2025, 09:52

DESPACHO

•27/11/2023, 13:31

DESPACHO

•31/08/2023, 11:03

DESPACHO

•31/08/2023, 11:03

DECISÃO

•07/03/2023, 11:09

DESPACHO

•25/07/2022, 11:57

DESPACHO

•30/03/2022, 12:12

DESPACHO

•10/01/2022, 19:17

DESPACHO

•24/05/2021, 10:10

SENTENÇA

•07/01/2021, 19:14

DESPACHO

•09/09/2020, 12:24

DESPACHO

•31/01/2019, 08:09

DESPACHO

•26/04/2018, 11:42