Execução Fiscal 0046553-66.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.004,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CLAIR COSTA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de CLAIR COSTA MIRANDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/05/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 06:53

Publicado SENTENÇA em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 11:26

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:13

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de CLAIR COSTA MIRANDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/05/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 11:26

DESPACHO

•20/07/2023, 10:32

07/05/2024, 06:53

Publicado SENTENÇA em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 11:26

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:13

Juntada de documento de comprovação

17/10/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:40

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:50

Juntada de documento de comprovação

21/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de CLAIR COSTA MIRANDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CLAIR COSTA MIRANDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0046553-66.2007.8.22.0101 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, determino que a Caixa Econômica Federal transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (agência 2848, operação 040, conta n.01692336-2), nos seguintes termos: a) R$ 21,58 referente ao valor principal, para a conta de nº 15.907-7, agência n°. 2757-X, do Banco do Brasil, em nome do Município de Porto Velho - CNPJ 05.903.125/0001-45. b) O remanescente, a título de custas processuais, cujo boleto deve ser impresso junto ao sítio deste Tribunal (www.tjro.jus.br); 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, intime-se o Exequente para se manifestar quanto à extinção processual, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 20 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:32

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2023, 09:33

Juntada de certidão

08/12/2022, 13:47

Decorrido prazo de CLAIR COSTA MIRANDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:44

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:35

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/07/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de juntada de ar

20/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de juntada de ar

04/03/2022, 08:29

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 09:29

Outras Decisões

05/12/2021, 18:33

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:43

Processo Desarquivado

01/12/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:13

Arquivado Provisoramente

29/10/2021, 17:37

Juntada de certidão

29/10/2021, 17:36

Cancelada a movimentação processual

29/10/2021, 17:35

Desentranhado o documento

29/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:12

Outras Decisões

08/10/2020, 13:08

Conclusos para despacho

16/06/2020, 07:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:50

Outras Decisões

23/04/2020, 15:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 14:02

Conclusos para despacho

14/11/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 16:05

Outras Decisões

07/10/2019, 21:48

Conclusos para despacho

18/07/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 16:41

Conclusos para despacho

31/05/2019, 12:22

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 11:31

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 11:31

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 11:31

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 11:31

Distribuído por migração de sistemas

18/03/2019, 08:54

DESPACHO

•02/12/2022, 07:46

DESPACHO

•30/06/2022, 13:23

DESPACHO

•07/03/2022, 10:14

DESPACHO

•06/12/2021, 09:29

DESPACHO

•05/12/2021, 18:33

DESPACHO

•08/10/2020, 13:08

DESPACHO

•23/04/2020, 15:50

DESPACHO

•23/04/2020, 15:46

DESPACHO

•08/10/2019, 16:05

DESPACHO

•07/10/2019, 21:48

DESPACHO

•13/06/2019, 16:41