Execução Fiscal 1000514-18.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.042,28

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 20:36

Juntada de documento de comprovação

09/10/2024, 20:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO AMARAL LINS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 01:26

Publicado SENTENÇA em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:42

Homologada a Transação

15/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de Maria de Fátima Amaral em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:03

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 19:55

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 20:36

Juntada de documento de comprovação

09/10/2024, 20:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO AMARAL LINS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 01:26

Publicado SENTENÇA em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:42

Homologada a Transação

15/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de Maria de Fátima Amaral em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:03

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 19:55

Decorrido prazo de Maria de Fátima Amaral em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de Maria de Fátima Amaral em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de Maria de Fátima Amaral em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 01:29

Publicado DESPACHO em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:23

Conclusos para despacho

10/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de Maria de Fátima Amaral em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO MARIA DE FÁTIMA AMARAL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000514-18.2012.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de Maria de Fátima Amaral em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:53

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA DE FÁTIMA AMARAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:1000514-18.2012.8.22.0101 Vistos, A citação já ocorreu (ID 25649302). Diante da ordem de preferência de penhora prevista no art. 11 da Lei de Execuções Fiscais, intime-se a Fazenda Pública Municipal para se manifestar sobre a utilização do sistema Sisbajud, em 15 dias. Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 20 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:32

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de Maria de Fátima Amaral em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:27

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/12/2022, 10:15

Determinado o arquivamento

29/12/2022, 10:15

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 21:57

Mandado devolvido dependência

02/08/2022, 20:11

Juntada de certidão

30/05/2022, 10:19

Decorrido prazo de Maria de Fátima Amaral em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 09:06

Mandado devolvido competência exclusiva

08/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:42

Juntada de certidão

06/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

25/02/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 10:58

Outras Decisões

09/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:26

Outras Decisões

04/03/2021, 09:15

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:02

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:43

Juntada de certidão

06/12/2019, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/12/2019, 14:06

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:39

Decorrido prazo de Maria de Fátima Amaral em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:49

Juntada de Petição de diligência

10/10/2019, 20:03

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 08:49

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 22:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:42

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 16:51

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 16:51

Mov. [43] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 12:45

Mov. [42] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 17:32

Mov. [41] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/11/2018, 09:06

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Requer que seja cumprido o despacho de mov. nº 17, quanto a penhora do bem imóvel e que seu registro se dê junto a SEMUR (tendo em vista CIT em anexo)/Certidão

09/11/2018, 09:06

Mov. [39] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

25/04/2018, 13:27

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/04/2018, 13:27

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/04/2018, 13:27

Mov. [38] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2018, 13:27

Mov. [35] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/04/2018, 13:27

Mov. [34] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2016, 08:12

Mov. [33] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/12/2016, 08:03

Mov. [32] - Certidão: Certidão/Não Informado

09/12/2016, 08:03

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 08/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/06/2016, 13:12

Mov. [30] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

07/06/2016, 12:18

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

03/06/2016, 09:03

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para PEDIDO DE SUSPENSÃO/Despacho

01/06/2016, 09:51

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/05/2016, 09:17

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/05/2016, 09:17

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/09/2015, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 13/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2015, 13:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 13/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2015, 13:12

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/03/2015, 12:16

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/03/2015, 12:15

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/01/2015, 00:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 23/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/12/2014, 11:12

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/12/2014, 10:13

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

27/03/2014, 09:37

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/03/2014, 09:56

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Requer penhora imóvel - citação válida/Certidão

17/03/2014, 09:55

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/03/2014, 13:36

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/03/2014, 13:36

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/03/2014, 13:36

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/03/2014, 13:36

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 06/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/02/2014, 16:47

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/12/2013, 12:38

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 165754/2013 Movimento automático de baixa do mandado/Positivo

13/11/2013, 06:57

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

12/11/2013, 18:32

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 165754/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Valnez de Almeida Fernandes/Sorteio

29/08/2013, 09:26

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 165754/2013/Mandado

29/08/2013, 09:26

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

06/11/2012, 07:53

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

05/11/2012, 08:26

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

05/11/2012, 08:26

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

05/11/2012, 08:26

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2024, 13:42

DESPACHO

•14/03/2024, 13:23

DESPACHO

•19/09/2023, 07:16

DESPACHO

•19/09/2023, 07:16

DESPACHO

•20/07/2023, 10:32

DECISÃO

•29/12/2022, 10:15

DESPACHO

•09/02/2022, 13:26

DESPACHO

•04/03/2021, 09:15

DESPACHO

•04/12/2019, 14:06

DECISÃO

•30/11/2018, 21:32

DECISÃO

•03/06/2016, 13:03

DECISÃO

•27/03/2014, 13:37

DESPACHO

•06/11/2012, 04:00