Execução Fiscal 0002352-31.2013.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 0002352-31.2013.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:53

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 08:48

Juntada de certidão

15/09/2023, 08:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2023, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de TACILIO ALVES PINHEIRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:38

Publicado SENTENÇA em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002352-31.2013.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Polo Ativo: TACILIO ALVES PINHEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de TACILIO ALVES PINHEIRO, com vistas ao recebimento da importância mencionada(s) na(s) CDA(s) inclusa(s). No caso em exame, verifica-se o transcurso do prazo ante a ocorrência de prescrição intercorrente (ID. 91274731). Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 174, do CTN, e art. 924, inciso V, do CPC, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 20 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:21

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2023, 10:42

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TACILIO ALVES PINHEIRO em 15/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 15/06/2023 23:59.

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