Execução Fiscal 1000176-39.2015.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 217.939,52

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ASTIR - ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AILDO DA CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VEIMAR PEREIRA DE BRITO

OAB/RO 8621·CPF·Representa: Réu

ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO

OAB/RO 5363·CPF·Representa: Réu

RENILSON MERCADO GARCIA

OAB/RO 2730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ASTIR - ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AILDO DA CRUZ

Terceiro

ASTIR

Terceiro

ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/06/2024 23:59.

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:17

Embargos de declaração não acolhidos

22/03/2024, 10:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7067865-26.2023.8.22.0001

22/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 18:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:55

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•22/03/2024, 10:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2024, 16:47

10/10/2024, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/06/2024 23:59.

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:17

Embargos de declaração não acolhidos

22/03/2024, 10:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7067865-26.2023.8.22.0001

22/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 18:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:02

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:30

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXECUTADO: ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO, OAB nº RO5363 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000176-39.2015.8.22.0101 Vistos, Indefiro o pedido da credora pois o comparecimento espontâneo do devedor supre a falta ou a nulidade de citação art.239, §1º do CPC. Manifeste-se a Exequente acerca do prosseguimento da demanda no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:16

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 07:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/02/2022, 19:53

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:29

Mandado devolvido dependência

13/10/2021, 12:58

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 12:35

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 07:23

Outras Decisões

15/09/2021, 13:50

Conclusos para despacho

24/07/2021, 17:48

Processo Desarquivado

24/07/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 13:41

Arquivado Provisoriamente

12/05/2021, 07:51

Juntada de certidão

12/05/2021, 07:50

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/08/2020, 11:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:40

Outras Decisões

22/07/2020, 11:40

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 12:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 10:10

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 10:09

Juntada de certidão

14/04/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 11:40

Outras Decisões

13/04/2020, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 11:50

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:26

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 02:36

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 02:36

Mov. [9] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 22:33

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 173568/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

13/11/2017, 17:14

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

06/11/2017, 15:59

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 173568-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

20/09/2017, 17:11

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 173568-2017. Mandado distribuido para o oficial Valmor Xavier/Sorteio

20/09/2017, 17:11

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

07/05/2015, 11:06

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

04/05/2015, 11:06

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

04/05/2015, 11:06

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

04/05/2015, 11:06

DECISÃO

•06/12/2023, 07:39

DESPACHO

•20/07/2023, 11:16

DESPACHO

•16/02/2022, 19:53

DESPACHO

•15/09/2021, 13:49

DESPACHO

•22/07/2020, 11:40

DESPACHO

•13/04/2020, 11:40

DESPACHO

•07/05/2015, 15:06