Execução Fiscal 0219020-26.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2008

Valor da Causa

R$ 21.172,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

08/01/2026, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2025, 21:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2025, 21:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 16:01

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 21:43

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:59

Todas as movimentações(234)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

08/01/2026, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2025, 21:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2025, 21:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 16:01

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 21:43

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 00:55

Publicado DESPACHO em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:50

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 08:32

Decretada a indisponibilidade de bens

24/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:56

Conclusos para despacho

02/08/2024, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:33

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:25

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:57

Juntada de custas

09/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de juntada de ar

16/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão

15/12/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:04

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME, RUA JOSE VIEIRA CAULA ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GEORGE AMILTON DA SILVA CARNEIRO, OAB nº RO7527 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0219020-26.2008.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN). O boleto bancário deverá ser gerado pelo link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf; b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO (https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf). Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais. c) R$ 3.488,91, devidamente atualizado desde 16/11/2022, a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria- Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.814-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho,8 de novembro de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:06

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME, RUA JOSE VIEIRA CAULA ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0219020-26.2008.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN). O boleto bancário deverá ser gerado pelo link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf; b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO (https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf). Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais. c) 10% a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria- Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.814-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho,20 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:16

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME, RUA JOSE VIEIRA CAULA ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0219020-26.2008.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN). O boleto bancário deverá ser gerado pelo link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf; b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO (https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf). Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais. c) 10% a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria- Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.814-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho,20 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:12

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:07

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:00

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

13/10/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:29

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:08

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2022, 17:48

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:26

Processo Desarquivado

16/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 19:07

Arquivado Provisoriamente

09/04/2021, 08:40

Juntada de certidão

09/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:12

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:23

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 17:15

Conclusos para despacho

24/10/2019, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:23

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:22

Outras Decisões

27/09/2019, 14:22

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 01:01

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 07:44

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

19/08/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 03:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 11:08

Outras Decisões

16/08/2019, 11:08

Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 15:14

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:32

Juntada de documento de comprovação

28/06/2019, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 02:52

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 13:12

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:02

Conclusos para despacho

31/05/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 02:01

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

30/05/2019, 02:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2019, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:09

Juntada de outros documentos

26/03/2019, 10:52

Publicado Despacho em 26/03/2019.

25/03/2019, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 01:45

Conclusos para despacho

19/02/2019, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 09:21

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 27/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 04:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 17:00

Publicado Despacho em 26/11/2018.

23/11/2018, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 09:31

Conclusos para despacho

21/11/2018, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 07:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 09:50

Juntada de Petição de expediente

26/10/2018, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/08/2018, 09:26

Conclusos para despacho

13/08/2018, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 09:30

Conclusos para despacho

12/07/2018, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 08:54

Conclusos para despacho

25/06/2018, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 06:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:18

Juntada de Petição de diligência

15/05/2018, 11:49

Juntada de Petição de diligência

15/05/2018, 11:48

Mandado devolvido dependência

15/05/2018, 11:48

Expedição de #Não preenchido#.

04/04/2018, 12:16

Expedição de Mandado.

04/04/2018, 12:08

Decorrido prazo de F. MELO PANIFICADORA LTDA - ME em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 05:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 12:18

Juntada de expediente

01/02/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 09:34

Conclusos para despacho

24/11/2017, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 04:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 09:16

Juntada de Petição de diligência

26/10/2017, 12:23

Mandado devolvido dependência

26/10/2017, 12:23

Expedição de #Não preenchido#.

29/09/2017, 17:11

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2017, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 10:56

Conclusos para despacho

17/08/2017, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 05:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 12:06

Conclusos para despacho

01/08/2017, 15:28

Juntada de expediente

27/07/2017, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2017 23:59:59.

24/07/2017, 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 09:03

Conclusos para despacho

24/06/2017, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2017, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2017, 00:26

Publicado CERTIDÃO em 29/05/2017.

27/05/2017, 00:26

Juntada de certidão

26/05/2017, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 12:26

Distribuído por migração de sistemas

24/05/2017, 08:24

Documentos

DESPACHO

•10/02/2026, 11:45

DESPACHO

•28/10/2025, 16:01

DESPACHO

•14/07/2025, 11:50

DESPACHO

•11/03/2025, 12:32

DESPACHO

•24/09/2024, 11:32

DESPACHO

•15/07/2024, 13:33

DESPACHO

•21/05/2024, 13:24

DESPACHO

•08/11/2023, 15:39

DESPACHO

•20/07/2023, 11:22

DESPACHO

•20/03/2023, 10:07

DESPACHO

•06/10/2022, 11:29

DESPACHO

•22/04/2022, 17:48

DECISÃO

•05/12/2019, 17:33

DECISÃO

•03/12/2019, 12:32

DESPACHO

•27/09/2019, 14:22

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•10/02/2026, 11:45

DESPACHO

•28/10/2025, 16:01

DESPACHO

•14/07/2025, 11:50

DESPACHO

•11/03/2025, 12:32

DESPACHO

•24/09/2024, 11:32

DESPACHO

•15/07/2024, 13:33

DESPACHO

•21/05/2024, 13:24

DESPACHO

•08/11/2023, 15:39

DESPACHO

•20/07/2023, 11:22

DESPACHO

•20/03/2023, 10:07

DESPACHO

•06/10/2022, 11:29

DESPACHO

•22/04/2022, 17:48

DECISÃO

•05/12/2019, 17:33

DECISÃO

•03/12/2019, 12:32

DESPACHO

•27/09/2019, 14:22

DESPACHO

•16/08/2019, 11:07

DESPACHO

•24/06/2019, 13:12

DESPACHO

•29/05/2019, 12:00

DESPACHO

•22/03/2019, 11:38

DESPACHO

•22/11/2018, 09:31

DESPACHO

•17/08/2018, 09:26

DESPACHO

•01/08/2018, 12:33

DESPACHO

•27/06/2018, 08:54

DESPACHO

•01/02/2018, 09:34

DESPACHO

•30/08/2017, 10:56

DESPACHO

•03/08/2017, 12:06

DESPACHO

•29/06/2017, 09:03