Execução de Título Extrajudicial 7011138-44.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011138-44.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, GALERIA DOS ESTADOS CRS Quadra 513,, BLOCO A, LOJAS 05/06 ASA SUL - 70310-500 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Réu: JESSICA DOS SANTOS COSTA, CPF nº 02758782286, AC ARIQUEMES 1620, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 COLONIAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO, CPF nº 02283826292, RUA MARIO QUINTANA 3848, - ATÉ 3959/3960 SETOR 11 - 76873-774 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7011138-44.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 7.015,13 Última distribuição:20/07/2023 Vistos. SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ingressou com a presente ação em desfavor de JESSICA DOS SANTOS COSTA, DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO. Intimada para emendar a inicial, a exequente informou que o executado promoveu o pagamento das parcelas exequendas, razão pela qual pugnou pela extinção do feito por perda do objeto (ID 94122179). POSTO ISSO, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ante a superveniente perda do objeto, pela ausência de interesse processual. As custas iniciais são devidas no importe de 1%, tendo em vista o fato gerador da mesma ser a propositura da ação (art. 1º, §1º, do Regimento de Custas Lei 3.896/2016). Sem honorários, tendo em vista que não houve a formalização da relação jurídica processual. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Caso nada seja requerido após o trânsito em julgado desta, observadas as formalidades legais, arquive-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I., promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 4 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, GALERIA DOS ESTADOS CRS Quadra 513,, BLOCO A, LOJAS 05/06 ASA SUL - 70310-500 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 RÉU: JESSICA DOS SANTOS COSTA, AC ARIQUEMES 1620, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 COLONIAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO, RUA MARIO QUINTANA 3848, - ATÉ 3959/3960 SETOR 11 - 76873-774 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7011138-44.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 7.015,13 Última distribuição:20/07/2023 Vistos. Verifico que o exequente deixou de recolher as custas iniciais e de instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado, consoante dispõe o art. 798, I, “b”, do CPC. 1. Intime-se a parte exequente para que junte o comprovante das custas processuais iniciais, atendendo ao disposto no art. 12 do Regimento de Custas Judiciais do Eg. TJRO (Lei 3.896/16), bem como junte aos autos demonstrativo atualizado do dpebito perquirido, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 1.1. Não havendo o pagamento, tornem conclusos para extinção. 2. Com o pagamento, CITE-SE em execução, na forma do art. 824 do CPC. Fixo honorários em 10% (art. 827 do CPC). Consigne-se no mandado que: a) o prazo para pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, é de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC); b) nos termos do art. 212, §2º do CPC, independente de autorização judicial, poderá o oficial de justiça proceder com as citações, intimações e penhoras, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no art. 212, caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, §1º do CPC); d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial. Não havendo tal nomeação, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios; d.1) fica desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). e) o prazo de embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. f) não sendo localizado o devedor, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 e ss. do CPC), devendo para tanto, a parte exequente, peticionar indicando expressamente o local/endereço em que pretende seja cumprida essa diligência. g) esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). h) em sendo satisfeita a execução, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016). Sem prejuízo do disposto acima, expeça-se certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC, conforme pugnado, consignando-se que caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, nos moldes do parágrafo 5º do aludido dispositivo, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. Sirva a presente decisão como mandado/ carta precatória de citação, arresto, penhora, avaliação e intimação para ser cumprida pelo Meirinho, que deverá observar o endereço constante na contrafé, que segue anexa ao mandado, bem como a descrição do bem, caso tenho sido nomeado. Ariquemes, 20 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS COSTA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 18/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 30/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS COSTA em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO em 15/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(27)