Execução Fiscal 7002533-18.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 146.012,32

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JARU

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO 1765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JARU

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

CLOVIS MORALI ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:15

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 16/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 16:52

Juntada de informação

15/07/2024, 12:11

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:15

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:15

Documentos

DESPACHO

•21/01/2025, 14:45

DESPACHO

•21/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 16/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 16:52

Juntada de informação

15/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:52

Juntada de outros documentos

14/03/2024, 12:50

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:34

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de CLOVIS MORALI ANDRADE em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:19

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de CLOVIS MORALI ANDRADE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARU em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:42

Publicado DECISÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002533-18.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: CLOVIS MORALI ANDRADE, CPF nº 02911342895 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1765A EXECUTADO: F. P. D. M. D. J. EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 146.012,31 DECISÃO EXEQUENTE: CLOVIS MORALI ANDRADE, CPF nº 02911342895, RUA FLORIANOPOLIS 3541 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Parcelamento, Decretação de Ofício Vistos. O agravo de instrumento, ora interposto, visa obter a reforma da decisão que rejeitou a exceção de pré executividade. Até a presente data não houve determinação do juízo ad quem para que o juízo a quo preste informações no recurso interposto. Ademais, este juízo procurou novamente analisar os motivos da decisão e concluiu não dispor de forma diversa da já decidida pelos seus próprios fundamentos. Finalizo noticiando que as decisões emanadas deste juízo são pautadas na independência funcional e no princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado e, com base nisso, digo que, no momento oportuno, não procederei o juízo de retratação e, para tanto, aguardo a carta de ordem para corretamente prestar informações no recurso interposto. Proferida decisão, fica a Agravante/Requerida responsável em transladar cópia da referida decisão. Determino a suspensão do feito por 30 dias. Intimem-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 20 de julho de 2023 Paula Carine Matos de Souza Juiz (a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARU em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:36

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:01

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 02:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/03/2023, 08:38

Indeferida a petição inicial

28/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:22

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:49

Distribuído por dependência

17/03/2023, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2024, 10:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2024, 10:31

INFORMAÇÃO

•15/07/2024, 12:11

DESPACHO

•08/12/2023, 12:05

DESPACHO

•28/09/2023, 13:51

DECISÃO

•20/07/2023, 12:07

DESPACHO

•28/03/2023, 15:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/03/2023, 10:49