Execução Fiscal 7001867-51.2018.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 902,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:44

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:51

Juntada de termo de triagem

18/12/2025, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:21

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:24

Intimação

11/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 13:15

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:44

Documentos

DECISÃO

•14/10/2025, 11:27

SENTENÇA

•26/06/2025, 13:15

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:51

Juntada de termo de triagem

18/12/2025, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:21

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:24

Intimação

11/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/02/2024, 03:59

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:11

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03, - de 480/481 a 859/860, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: JOSE HENRIQUE DA SILVA, CPF/CNPJ n.085.566.102-00, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7001867-51.2018.8.22.0013. Exequente: Municipio de Cerejeiras Executado: JOSE HENRIQUE DA SILVA FINALIDADE: De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora realizada no imóvel urbano denominado lote 008, setor 002, quadra 200, localizado no município de Cerejeiras/RO, ID 92050047 do feito em referência, bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO ID 91948901: "Tendo em vista que já foi feito o arresto do imóvel na diligência de ID 22641826, CONVERTO o arresto em penhora. À CPE: Lavre-se o auto de penhora. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado por edital do referido ato. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito". Porto Velho, 6 de setembro de 2023.. MARIA GABRIELLA DANTAS FERREIRA (assinatura digital)

07/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7001867-51.2018.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras EXECUTADO: JOSE HENRIQUE DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora realizada no imóvel urbano denominado lote 008, setor 002, quadra 200, localizado no município de Cerejeiras/RO, ID 92050047 do feito em referência, bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: "Tendo em vista que já foi feito o arresto do imóvel na diligência de ID 22641826, CONVERTO o arresto em penhora. À CPE: Lavre-se o auto de penhora. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado por edital do referido ato. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito". Porto Velho, 20 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:52

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/06/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 07:29

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:54

Juntada de certidão

13/02/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:16

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:05

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:06

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

16/12/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:32

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:38

Publicado DECISÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2022, 10:54

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/10/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:06

Publicado CITAÇÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 01:30

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:10

Outras Decisões

28/04/2022, 11:57

Outras Decisões

28/04/2022, 11:57

Outras Decisões

28/04/2022, 11:57

Outras Decisões

28/04/2022, 11:57

Conclusos para despacho

28/04/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:33

Outras Decisões

20/01/2022, 10:03

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:20

Juntada de certidão

28/09/2021, 08:18

Outras Decisões

19/03/2021, 09:00

Conclusos para despacho

26/02/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:01

Outras Decisões

09/10/2020, 11:25

Conclusos para despacho

26/08/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 08:19

Juntada de certidão

24/07/2020, 08:18

Juntada de certidão

27/04/2020, 10:15

Expedição de Carta precatória.

27/04/2020, 10:14

Outras Decisões

20/01/2020, 08:17

Conclusos para despacho

07/01/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 10:46

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 08:57

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 17:22

Juntada de certidão

16/08/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 17:12

Conclusos para despacho

20/05/2019, 15:54

Juntada de certidão

17/05/2019, 16:30

Decorrido prazo de Município de Cerejeiras em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 16:49

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 07:03

Juntada de Petição de diligência

01/11/2018, 13:21

Mandado devolvido sorteio

01/11/2018, 13:21

Expedição de #Não preenchido#.

02/10/2018, 10:40

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 18:18

Conclusos para despacho

19/09/2018, 10:29

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 10:29

DESPACHO

•23/01/2025, 15:05

DESPACHO

•23/01/2025, 15:05

DESPACHO

•18/02/2024, 03:59

DESPACHO

•14/06/2023, 07:29

DESPACHO

•07/02/2023, 14:04

DESPACHO

•15/12/2022, 11:32

DECISÃO

•19/10/2022, 10:54

DESPACHO

•28/04/2022, 11:57

DESPACHO

•20/01/2022, 10:03

DESPACHO

•19/03/2021, 09:00

DESPACHO

•09/10/2020, 11:25

DECISÃO

•20/01/2020, 08:17

DESPACHO

•13/06/2019, 17:12

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•14/10/2025, 11:27

SENTENÇA

•26/06/2025, 13:15

DESPACHO

•23/01/2025, 15:05

DESPACHO

•23/01/2025, 15:05

DESPACHO

•18/02/2024, 03:59

DESPACHO

•14/06/2023, 07:29

DESPACHO

•07/02/2023, 14:04

DESPACHO

•15/12/2022, 11:32

DECISÃO

•19/10/2022, 10:54

DESPACHO

•28/04/2022, 11:57

DESPACHO

•20/01/2022, 10:03

DESPACHO

•19/03/2021, 09:00

DESPACHO

•09/10/2020, 11:25

DECISÃO

•20/01/2020, 08:17

DESPACHO

•13/06/2019, 17:12

DESPACHO

•25/09/2018, 18:18