Execução Fiscal 7003963-69.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 34.628,70

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 10:25

Juntada de certidão

29/11/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:39

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:13

Publicado DECISÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 08:29

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:45

Processo Desarquivado

30/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:51

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 10:25

Juntada de certidão

29/11/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:39

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:13

Publicado DECISÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 08:29

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:45

Processo Desarquivado

30/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:51

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 07:44

Juntada de certidão

15/07/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:08

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:55

Processo Desarquivado

04/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 08:57

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:58

Juntada de certidão

11/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: E J CONSTRUTORA LTDA - ME, RUA AV. BRASILIA, Nº 211 211 RUA AV. BRASILIA, Nº 211 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: MARIA CRISTINA FEITOSA, OAB nº RO7861 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003963-69.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos. Promova-se a liberação da averbação premonitória sobre os imóveis. Serve o presente ato como Ofício ao Registro de Imóveis da Comarca de Jaru(RO), para que efetue o levantamento/baixa da averbação premonitória que recaíram sobre os imóveis: 1) Imóvel registrado sob o n. 21.367, denominado Lote Urbano n. 7, Quadra 1, Cidade Alta, localizado na Rua Camaru, neste Município de Jaru/RO, averbação av-9-21.367 2) Imóvel registrado sob o n. 21.368, denominado Lote Urbano n. 8, Quadra 1, Cidade Alta, localizado na Rua Camaru, neste Município de Jaru/RO, averbação av-9-21.368 Intimem-se e arquivem-se. Jaru - RO, segunda-feira, 2 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:37

Juntada de documento de comprovação

03/10/2023, 17:35

Publicado DESPACHO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: E J CONSTRUTORA LTDA - ME, RUA AV. BRASILIA, Nº 211 211 RUA AV. BRASILIA, Nº 211 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: MARIA CRISTINA FEITOSA, OAB nº RO7861 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003963-69.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos. Promova-se a liberação da averbação premonitória sobre os imóveis. Serve o presente ato como Ofício ao Registro de Imóveis da Comarca de Jaru(RO), para que efetue o levantamento/baixa da averbação premonitória que recaíram sobre os imóveis: 1) Imóvel registrado sob o n. 21.367, denominado Lote Urbano n. 7, Quadra 1, Cidade Alta, localizado na Rua Camaru, neste Município de Jaru/RO, averbação av-9-21.367 2) Imóvel registrado sob o n. 21.368, denominado Lote Urbano n. 8, Quadra 1, Cidade Alta, localizado na Rua Camaru, neste Município de Jaru/RO, averbação av-9-21.368 Intimem-se e arquivem-se. Jaru - RO, segunda-feira, 2 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:39

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:39

Processo Desarquivado

12/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:32

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Juridicas e Tabelionato de Protesto em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 e-mail: [email protected] Processo: 7003963-69.2018.8.22.0003. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO EXECUTADO: E J CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA FEITOSA - RO7861 INTIMAÇÃO Fica a parte Executada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para tomar conhecimento do inteiro teor do documento ID 94169818. Jaru, 4 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:54

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:06

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 08:05

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2023, 16:35

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: E J CONSTRUTORA LTDA - ME, RUA AV. BRASILIA, Nº 211 211 RUA AV. BRASILIA, Nº 211 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: MARIA CRISTINA FEITOSA, OAB nº RO7861 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003963-69.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos. Nos termos da sentença extinguiu o feito e determinou liberação da constrição sobre o imóvel, DETERMINO a liberação da penhora e da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel do executado, registrado sob o n. 21.367, denominado Lote Urbano n. 7, Quadra 1, CIDADE ALTA, localizado na Rua Camaru, neste Município de Jaru/RO (ID. 91514623). As despesas e emolumentos pela retirada da restrição junto ao CRI estão isentas nos termos do art. 1.014, §9º das DGE. Após, nada pendente, retornem os autos ao arquivo. Jaru - RO, quinta-feira, 20 de julho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 13:05

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:10

Processo Desarquivado

02/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:44

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 16:15

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:59

Publicado SENTENÇA em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 09:09

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 08:33

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de certidão

14/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:38

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 13:36

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:57

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:07

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:12

Publicado DESPACHO em 29/08/2022.

26/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:36

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEITOSA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:31

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

10/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 09:38

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:54

Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 21:41

Outras Decisões

05/05/2022, 21:41

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:06

Juntada de certidão

05/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

08/02/2021, 00:12

Outras Decisões

04/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:41

Conclusos para despacho

01/02/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 10:09

Juntada de certidão

26/11/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:26

Juntada de certidão

11/11/2020, 10:40

Juntada de certidão

23/07/2020, 08:55

Expedição de #Não preenchido#.

06/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:32

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2020, 09:28

Juntada de certidão

17/01/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:16

Outras Decisões

17/01/2020, 09:16

Conclusos para decisão

13/11/2019, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2019, 23:05

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

26/09/2019, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 04:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 11:07

Juntada de Petição de diligência

21/09/2019, 08:10

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:48

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEITOSA PANIAGO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:17

Outras Decisões

04/09/2019, 17:17

Conclusos para despacho

04/09/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 11:35

Juntada de Petição de impugnação à execução

03/09/2019, 11:12

Juntada de Petição de impugnação à execução

03/09/2019, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2019, 17:11

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 17:08

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEITOSA PANIAGO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:27

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:27

Publicado DESPACHO em 14/08/2019.

12/08/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 19:41

Outras Decisões

08/08/2019, 19:41

Conclusos para decisão

31/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 22:33

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 03:40

Juntada de Petição de certidão

13/06/2019, 08:55

Juntada de certidão

03/06/2019, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 09:40

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 01/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:59

Conclusos para despacho

21/02/2019, 07:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 15:04

Juntada de certidão

29/01/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 11:23

Juntada de certidão

17/01/2019, 11:21

Juntada de certidão

17/01/2019, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 00:27

Publicado Decisão em 19/12/2018.

18/12/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 17:13

Conclusos para decisão

12/12/2018, 15:58

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 15:58

Documentos

DECISÃO

•22/11/2024, 08:29

DECISÃO

•22/11/2024, 08:29

DESPACHO

•13/07/2024, 11:13

DESPACHO

•02/10/2023, 13:22

DESPACHO

•20/07/2023, 13:05

SENTENÇA

•17/04/2023, 09:09

DESPACHO

•03/02/2023, 13:36

DESPACHO

•25/08/2022, 08:36

DESPACHO

•09/06/2022, 09:37

DESPACHO

•05/05/2022, 21:41

DECISÃO

•05/04/2022, 12:04

SENTENÇA

•05/04/2022, 12:04

DESPACHO

•04/02/2021, 14:41

CERTIDÃO

•17/01/2020, 09:25

DESPACHO

•17/01/2020, 09:16

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•22/11/2024, 08:29

DECISÃO

•22/11/2024, 08:29

DESPACHO

•13/07/2024, 11:13

DESPACHO

•02/10/2023, 13:22

DESPACHO

•20/07/2023, 13:05

SENTENÇA

•17/04/2023, 09:09

DESPACHO

•03/02/2023, 13:36

DESPACHO

•25/08/2022, 08:36

DESPACHO

•09/06/2022, 09:37

DESPACHO

•05/05/2022, 21:41

DECISÃO

•05/04/2022, 12:04

SENTENÇA

•05/04/2022, 12:04

DESPACHO

•04/02/2021, 14:41

CERTIDÃO

•17/01/2020, 09:25

DESPACHO

•17/01/2020, 09:16

DESPACHO

•04/09/2019, 17:17

DESPACHO

•08/08/2019, 19:41

DESPACHO

•27/03/2019, 09:40

DECISÃO

•14/12/2018, 17:13