Execução Fiscal 0052064-30.2002.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2002

Valor da Causa

R$ 1.368,39

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

REGINA CELIA DA VEIGA LIMA DARWICH

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:18

Juntada de outras peças

04/03/2026, 08:18

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 08:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 08:35

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:18

Juntada de outras peças

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2026, 16:39

DESPACHO

•25/02/2026, 13:19

04/03/2026, 08:18

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 08:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:22

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 23:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:19

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:56

Juntada de documento de comprovação

16/07/2025, 08:55

Juntada de outras peças

14/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:46

Juntada de outras peças

07/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:32

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de recurso

16/06/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 12:16

Determinado o arquivamento definitivo

14/06/2025, 12:16

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/06/2025, 12:16

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:14

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:13

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2025, 13:03

Determinado o arquivamento definitivo

06/06/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:34

Juntada de outras peças

27/05/2025, 13:29

Juntada de outras peças

27/05/2025, 13:29

Juntada de documento de comprovação

23/05/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 08:08

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 21:36

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

07/02/2025, 20:02

Processo Desarquivado

07/02/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:57

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA VEIGA LIMA DARWICH em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:28

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 07:13

Desentranhado o documento

24/07/2023, 07:12

Desentranhado o documento

24/07/2023, 07:11

Desentranhado o documento

24/07/2023, 07:11

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: REGINA CELIA DA VEIGA LIMA DARWICH - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0052064-30.2002.8.22.0001 Vistos Em decorrência do art. 674 do Código de Processo Civil, os embargos de terceiro devem ser distribuídos como nova demanda, de forma apartada à execução. Assim, deixo de analisar os pedidos contidos no ID 90095941 de determino a intimação do peticionante para providenciar a distribuição correta dos embargos de terceiro. À CPE: para evitar tumulto processual, exclua-se os documentos de IDs 87941577, 87968869 e 90095941. Retornem os autos ao arquivo provisório até novembro de 2024. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA VEIGA LIMA DARWICH em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:30

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:39

Processo Desarquivado

28/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de impugnação à execução

28/04/2023, 11:26

Arquivado Provisoramente

26/04/2023, 13:05

Publicado DECISÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 13:06

Juntada de outras peças

12/04/2023, 12:21

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:52

Processo Desarquivado

07/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:03

Juntada de certidão

16/12/2022, 10:57

Arquivado Provisoriamente

26/11/2019, 16:07

Juntada de certidão

26/11/2019, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:17

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA VEIGA LIMA DARWICH em 23/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 07:45

Publicado Decisão em 22/11/2018.

21/11/2018, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 10:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2018, 10:03

Conclusos para despacho

11/10/2018, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 06:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 12:45

Juntada de ofício

14/09/2018, 12:42

Juntada de expediente

04/09/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 12:12

Conclusos para despacho

28/08/2018, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2018, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 11:37

Conclusos para despacho

09/07/2018, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 06:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 17:07

Conclusos para despacho

28/05/2018, 08:16

Juntada de expediente

28/05/2018, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 06:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 12:22

Juntada de certidão

03/05/2018, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 10:55

Conclusos para despacho

21/03/2018, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 09:39

Juntada de ofício

27/02/2018, 16:43

Conclusos para despacho

21/11/2017, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 03:46

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 11:34

Conclusos para despacho

11/09/2017, 09:33

Juntada de Petição de petição

08/09/2017, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2017 23:59:59.

08/09/2017, 07:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 16:14

Mandado devolvido dependência

17/08/2017, 11:20

Expedição de #Não preenchido#.

26/07/2017, 10:11

Expedição de Mandado.

26/07/2017, 09:44

Juntada de certidão

25/07/2017, 17:54

Juntada de Petição de certidão

25/07/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 09:35

Conclusos para despacho

19/04/2017, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2017, 01:44

Publicado CERTIDÃO em 27/03/2017.

25/03/2017, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 17:44

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2017, 17:12

DESPACHO

•26/01/2026, 08:34

DESPACHO

•25/11/2025, 23:06

DESPACHO

•07/08/2025, 12:46

DESPACHO

•14/06/2025, 12:16

SENTENÇA

•06/06/2025, 13:03

DESPACHO

•12/04/2025, 08:08

DESPACHO

•02/04/2025, 21:36

CERTIDÃO

•19/02/2025, 17:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2025, 19:57

DESPACHO

•20/07/2023, 13:20

DECISÃO

•25/04/2023, 13:06

DECISÃO

•20/11/2018, 10:03

DESPACHO

•28/08/2018, 12:12

Todos os documentos(21)

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2026, 16:39

DESPACHO

•25/02/2026, 13:19

DESPACHO

•26/01/2026, 08:34

DESPACHO

•25/11/2025, 23:06

DESPACHO

•07/08/2025, 12:46

DESPACHO

•14/06/2025, 12:16

SENTENÇA

•06/06/2025, 13:03

DESPACHO

•12/04/2025, 08:08

DESPACHO

•02/04/2025, 21:36

CERTIDÃO

•19/02/2025, 17:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2025, 19:57

DESPACHO

•20/07/2023, 13:20

DECISÃO

•25/04/2023, 13:06

DECISÃO

•20/11/2018, 10:03

DESPACHO

•28/08/2018, 12:12

DESPACHO

•31/07/2018, 11:37

DESPACHO

•06/06/2018, 17:07

DESPACHO

•03/05/2018, 10:55

DESPACHO

•05/03/2018, 09:39

DESPACHO

•20/10/2017, 11:34

DESPACHO

•10/05/2017, 09:36