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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.606,02

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 11/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 20/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(18)