Embargos à Execução 7003397-90.2023.8.22.0021 - TJRO

Embargos à Execução 7003397-90.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003397-90.2023.8.22.0021. EMBARGANTES: ELVANGIVALDO ELIZIANO FERREIRA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EMBARGANTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PRISÃO TEMPORÁRIA - 5 DIAS: Estado de Rondônia ADVOGADO DO PRISÃO TEMPORÁRIA - 5 DIAS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO EMBARGANTES: ELVANGIVALDO ELIZIANO FERREIRA, RUA RIO DE JANEIRO 2420, CASA SETOR 08 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA IBIARA SETOR 03 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA PRISÃO TEMPORÁRIA - 5 DIAS: Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Trata-se de embargos propostos pela curadoria especial nomeada em razão da ausência de informação da atual localização da parte embargante, razão pela qual fica prejudicada a oferta de garantia exigida. Diante disso, a garantia do juízo deve ser dispensada a fim de garantir a defesa e o contraditório pela parte citada por edital. Recebo os embargos à execução, sem a atribuição de efeito suspensivo, uma vez que ausente a garantia da execução (§§1º e 3º, art. 919, CPC). Certifique-se a distribuição destes nos autos principais, juntando-se cópia deste despacho. Se intempestivos, conclusos para sentença. Os embargos não suspende a execução, devendo ter continuidade os atos constritivos. Dito isso, intime-se a parte embargada, por seu advogado, para que se manifeste em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920 do Código de Processo Civil. Em seguida, sem prejuízo do julgamento imediato do pedido (art. 920, CPC), manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, indicando a necessidade e a pertinência, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Disposições a CPE: 1. Certifique-se a distribuição destes nos autos principais, juntando-se cópia deste despacho. Se intempestivos, conclusos para sentença. 2. Intime-se a parte embargada, por seu advogado, para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, indicando a necessidade e a pertinência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 20 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ELVANGIVALDO ELIZIANO FERREIRA em 15/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(25)