Embargos de Declaração Cível 7007121-26.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.622,09

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

DETRAN/RO

Terceiro

DETRAN-RO

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANNA ARGUELLO DOS SANTOS

OAB/RO 9626·CPF·Representa: Réu

HULGO MOURA MARTINS

OAB/RO 4042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

DETRAN/RO

Terceiro

DETRAN-RO

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ANTONIO CARLOS LIRA BORGES

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DETRAN - RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

DETRAN- RO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ROGERIO BORSONI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/06/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROGERIO BORSONI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de informação

29/05/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:18

Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2025, 10:17

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e não-provido

20/05/2025, 10:17

Juntada de certidão

14/05/2025, 07:54

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/06/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROGERIO BORSONI em 12/06/2025 23:59.

Documentos

INFORMAÇÃO

•29/05/2025, 19:51

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 10:17

13/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de informação

29/05/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:18

Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2025, 10:17

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e não-provido

20/05/2025, 10:17

Juntada de certidão

14/05/2025, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:15

Pedido de inclusão em pauta

14/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de ROGERIO BORSONI em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de ROGERIO BORSONI em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

17/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de ROGERIO BORSONI em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROGERIO BORSONI em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ROGERIO BORSONI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROGERIO BORSONI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:45

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/09/2024, 07:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2024, 16:39

Publicado ACÓRDÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:37

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e não-provido

13/09/2024, 10:37

Juntada de certidão

09/09/2024, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 10:41

Pedido de inclusão em pauta

16/08/2024, 11:53

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:51

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 12:01

DESPACHO

•14/04/2025, 09:36

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 10:37

DESPACHO

•16/08/2024, 11:53

DESPACHO

•15/02/2024, 10:02

OUTROS DOCUMENTOS

•22/11/2023, 11:19

SENTENÇA

•17/10/2023, 13:39

DECISÃO

•21/08/2023, 13:08

DESPACHO

•20/07/2023, 14:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/07/2023, 19:30