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0809816-86.2020.8.22.0000

Habeas Corpus CriminalPrisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

RAFAEL GOMES DE FREITAS

CPF 036.***.***-70

Autor

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO

CPF 225.***.***-10

Autor

MP RO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO

OAB/RO 816•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE FREITAS em 08/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:57

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:57

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59.

10/09/2021, 15:51

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE FREITAS em 08/02/2021 23:59.

10/09/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

10/09/2021, 15:50

Arquivado Definitivamente

27/04/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 13:34

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 01/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE FREITAS em 01/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 01/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 22:21

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE FREITAS em 05/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 19:22

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 08/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 06:40

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 08/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 06:40

Documentos

CERTIDÃO

•11/03/2021, 13:34

CERTIDÃO

•11/03/2021, 13:34

ACÓRDÃO

•27/01/2021, 11:48

DESPACHO

•20/01/2021, 11:54

DECISÃO

•14/12/2020, 12:49

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