Procedimento Comum Cível 7005869-98.2022.8.22.0021 - TJRO

Juntada de ata da audiência cejusc

19/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:04

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:03

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. M. B. C., RUA ANTÔNIA PÁ 1000 SETOR 10 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, OAB nº RO8731 RÉU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR, OAB nº PA18736, FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Versam os autos sobre ação proposta por A. M. B. C. em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S/A. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos dos demandantes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Processo n.: 7005869-98.2022.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 10.000,00 Última distribuição:29/11/2022 ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 96870958), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Em não havendo estipulação quanto as despesas processuais, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários em razão do desfecho consensual da demanda. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Buritis, 5 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2023, 18:12

Homologada a Transação

05/10/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

02/10/2023, 11:43

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. M. B. C. ADVOGADO DO AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, OAB nº RO8731 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADOS DO REU: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR, OAB nº PA18736, FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO A parte requerida apresentou acordo para homologação no ID 95108978. No entanto, a minuta não está assinada pelo procurador da parte autora. Diante disso, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005869-98.2022.8.22.0021 intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, ratificar os termos do acordo e/ou requerer o que entender de direito para a prosseguimento do feito. DISPOSIÇÕES À CPE: Intime-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.. Buritis, 28 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

24/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7005869-98.2022.8.22.0021. AUTOR: A. M. B. C. Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RO8731 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogados do(a) REU: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - PA018736, FABIO RIVELLI - RO6640 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:59

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 16:25

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC

19/05/2023, 11:14

Audiência Conciliação - JEC realizada para 19/05/2023 08:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

19/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Audiência Conciliação - JEC redesignada para 19/05/2023 08:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

20/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 16:35

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 15:42

Recebidos os autos.

11/04/2023, 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2023, 10:27

Audiência Conciliação - JEC designada para 19/04/2024 08:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

11/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:15

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:55

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.

06/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:23

Determinada a emenda à inicial

02/12/2022, 17:23

Conclusos para despacho

29/11/2022, 19:35

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 19:35

—

Juntada de ata da audiência cejusc

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Juntada de certidão trânsito em julgado

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