Execução Fiscal 7001314-04.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.019,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:15

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

31/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 08:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 08:44

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 11:37

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:15

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

31/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:45

Documentos

DECISÃO

•26/01/2026, 08:43

DECISÃO

•20/08/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 08:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 08:44

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 11:37

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 13:37

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 22:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 07:52

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:17

Processo Desarquivado

16/05/2024, 16:17

Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:43

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001314-04.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.019,36 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Espigão do Oeste/RO, 20 de julho de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juiz (a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

25/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:55

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2023, 08:39

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:22

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:57

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 08:09

Mandado devolvido dependência

07/12/2022, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 08:27

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 07:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 09:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2025, 13:00

DECISÃO

•13/03/2025, 13:37

DECISÃO

•13/03/2025, 13:37

DESPACHO

•13/09/2024, 10:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:50

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•26/01/2026, 08:43

DECISÃO

•20/08/2025, 11:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2025, 13:00

DECISÃO

•13/03/2025, 13:37

DECISÃO

•13/03/2025, 13:37

DESPACHO

•13/09/2024, 10:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 07:50

DESPACHO

•20/07/2023, 16:06

DECISÃO

•21/04/2023, 08:39

DECISÃO

•07/03/2023, 07:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 11:57

DESPACHO

•20/11/2022, 07:16