Execução de Título Extrajudicial 7011005-12.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011005-12.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: AGUINELO CANDIDO DA COSTA Advogado(a): RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953 Requerido/Executado: MARCELO ALVES SANTOS Advogado(a): EDNEI RANZULA DA SILVA, OAB nº RO10798 S E N T E N Ç A ACORDO EXECUÇÃO – HOMOLOGA e ARQUIVA EMBARGOS EXTINGUE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7011005-12.2022.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de execução promovida por AGUINELO CANDIDO DA COSTA em face de MARCELO ALVES SANTOS (CPF 690.816.622-87). Informação de acordo (Num. 94882542 - Pág. 1 a 3, n.º da execução – feito 7011005-12.2022.822.0010). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III e 924, ambos, do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. RECOLHA-SE o mandado, caso ainda esteja com o Oficial de Justiça. Da mesma forma, extinguem-se os embargos autuados sob n.º 7001130-81.2023.822.0010, pela perda do objeto Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007- DJe de 15/12/2022); uma taxa para cada busca solicitada. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Na fase processual adequada, caso seja pedida execução e remoção de bens, o exequente deverá providenciar os meios necessários para transporte, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens que venham a ser penhorados. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Nada sendo postulado em cinco dias, arquive-se independente de nova deliberação. Rolim de Moura/RO, 22 de agosto de 2023., 14:07 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011005-12.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953 Polo Ativo: MARCELO ALVES SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: EDNEI RANZULA DA SILVA, OAB nº RO10798 DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS 1) Ciente o juízo quanto a oposição de Embargos à Execução (ID 91126437). 1.1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: AGUINELO CANDIDO DA COSTA ADVOGADO DO Defiro o pedido de desentranhamento (exclusão) da Petição de ID 91125239 e anexos, conforme requereu o próprio peticionante, face ao erro na juntada. 2) Quanto ao pedido de consulta de bens e valores (ID 88821602), DEFIRO. 2.1) Citado e intimado (ID 86999916), não houve pagamento, nomeação de bens à penhora, parcelamento ou proposta para acordo. 2.2) Diante disso, a exequente pugnou pela busca de bens e valores. 2.3) Foram realizadas buscas ao SISBAJUD e RENAJUD, as quais tiveram retorno negativo (consultas abaixo). 3) Execução que tramita sem maiores resultados. 4) Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar o endereço e/ou bens penhoráveis do Executado, pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do NCPC. 5) Aguarde-se manifestação, em cinco dias. 6) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 21 de julho de 2023, 05:12 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito CONSULTA SISBAJUD MARCELO ALVES SANTOS690.816.622-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 50,00 BANCO PAN S.A. BCO BTG PACTUAL BCO INTER BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO COOPERATIVO SICREDI BCO BRADESCO CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. BCO BRASIL NU FINANCEIRA S.A. CFI NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO C6 S.A. BANCO ORIGINAL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2023 13:42 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 39.025,68 (98) Não-Resposta - 20 JUN 2023 05:18 Ação NU PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET S.A. CCLA DO VALE DO JURUENA NEON PAGAMENTOS S.A. BCO BV S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 JUN 2023 13:42 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 39.025,68 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 50,00 19 JUN 2023 18:04 Ação ITAÚ UNIBANCO S.A. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. CONSULTA RENAJUD A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD Pesquisar Limpar

24/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARCELO ALVES SANTOS em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado DESPACHO em 10/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

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