Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006691-21.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006691-21.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7006691-21.2020.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTES: WAULHO DO NASCIMENTO LIMA, WELCKEYSHAYNEY NOVAES PEREIRA, WALDEVI REBOUCAS DE SOUZA, VITALINO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, VANUSA DINIZ DA SILVA, VANIA DENISE VILAFORTE DO NASCIMENTO, VALME RAMOS DAS NEVES, TIAGO DE SOUZA LUNA, TIAGO APARECIDO DA SILVA, THIAGO ALFAIA SANTOS, TARCILA GONCALVES DE SOUZA PAIVA, SILVANO LOPES DOS REIS, SIDNEI OLANDA BELEM, SHANDER SOUZA SILVA, SANDOVAL JOSE DE OLIVEIRA, RUTE BATISTA DOS SANTOS, ROMILDO GOMES, ROMERITO PEREIRA DA SILVA, RODRIGO LINS DE OLIVEIRA ZEED, REGIANA FRANCO DA COSTA, RAUL TRINDADE DE OLIVEIRA, Espólio de Santiago Ramon Gisbert Rodrigues, RAFISSON NUNES SILVA, PAULO SOARES FARFAN, PAMELA LIVES LIMA DOS SANTOS, ODILIO ROBSON BARBOSA DA SILVA, NATANAEL CLEMENTE DE OLIVEIRA, NAIRTON FROTA SOARES JUNIOR, MOACIR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, MARIO ARAUJO DA HORA, MA DULCILENE CHAVES PEDROSA, MARCOS DO AMARAL, MARCOS BARROSO DOS SANTOS, MARCOS ALMEIDA MACHADO, MARCELO SILVA RODRIGUES, MARCELO FERREIRA DA SILVA, MARA ROSANE PEREIRA DA SILVA, LUIZ COSTA VELOSO, LUIS CESAR LUZZANI, LEONIDAS OLIVEIRA CRUZ, LAURIANO NASCIMENTO DA SILVA, KASSIO MICHAEL DOS REIS MAIA, JURLEY CRISLEY VIEIRA MARQUES, JUNIOR CELIO VIEIRA MARQUES, JOSE VANDEVALDO SILVA, JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, JOHNNY REGIS SANTOS AQUINO, JOAO CRISTOVAO DA SILVA, JOAO BOSCO PEREIRA DO NASCIMENTO, JOAO BOSCO CARVALHO DA COSTA, JEFERSON RODRIGUES LOBATO, JACKNILSON DE SOUZA BARRETO, IRAILTON CUJUI FREITAS, HELIO GOMES, HELIO COSTA LIMA, HAMILL TORRES DE OLIVEIRA, GRACILDA QUINTAO, GILMAR MENDES SOARES, GILMAR DIONIZIO NOGUEIRA, GERALDO DOS SANTOS MEDEIROS, FRANCISCO CORREA LUNA NETO, FRANCIRLEI RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, ERIVAN PEDRO JOVENTINO, EPITACIO PEREIRA DE LIMA, EMANUEL CONSTANTINO DE SOUZA, ELTON JONE PIRES ARIRAMA, ELIEU DA SILVA FREITAS, EDMILSON DIAS DA SILVA, EDIMAR VIEIRA CAVALCANTE, EDILSON GOMES SANTANA, DONIZETE APARECIDO CATANHA, DIANA GOMES BARBOSA, DANILO MOTA XAVIER, CLEBSON JACINTO BEZERRA, CLEBER MARIANO DA SILVA, BRUNO FELIPE DA SILVA, BRENO MARQUES AMARAL, ANTONIO ELIEZIO MAIA COSTA, ANDRE EDUARDO DOS SANTOS DA ROSA, ALEXSANDRO CALDAS DE OLIVEIRA, ALEX DANIEL ALENCAR, ADRIANO XAVIER MENDANHA, ADRIANO GONCALVES DOS SANTOS, ADERBAL FRANCA DA COSTA, ABRAO TRINDADE DE LIMA, VIVIAN PENA SALVATERRA, SOFIA VALE DE SOUZA, GABRIELE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCO LHEGIEL FREIRE DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, ELIFAZ RODRIGUES DO NASCIMENTO, EGNALDO ALBUQUERQUE RABELO, DANIEL NUNES DA SILVA, ALZILENE BORGES LIRA Advogado do Requerente: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº RO5113A Requerido/Executado: EXECUTADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para pagamento de diferenças de adicional noturno e horas extraordinárias com base no divisor 200. Ocorre que a ação foi distribuída, inicialmente, em litisconsórcio ativo facultativo, mas conta com quase 100 autores, o que dificulta de sobremaneira o cumprimento de sentença, afrontando os princípios inerentes aos juizados especiais - simplicidade, economia processual, informalidade e, ainda, dificulta o contraditório pela vasta documentação que deve ser analisada. Logo, com fundamento no art. 113, §1º do CPC, considerando que o grande volume de autores acaba por dificultar a solução rápida da demanda e a efetiva satisfação do crédito perseguido, determino aos requerentes que promovam a distribuição do cumprimento de sentença, uma para cada autor, juntando cópia da inicial, da procuração, da contestação, da sentença/Acórdão (e eventuais decisões de embargos), da certidão do trânsito em julgado, bem como as fichas financeiras, contracheques etc, devendo o pedido atender aos requisitos do art. 534 e seguintes do CPC. Transitada em julgado a presente decisão, os autos deverão ser arquivados. Intimem-se. Agende-se decurso de prazo, após, arquivem-se definitivamente. Porto Velho, sexta-feira, 21 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(114)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCISCO LHEGIEL FREIRE DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELE OLIVEIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIVIAN PENA SALVATERRA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALZILENE BORGES LIRA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOHNNY REGIS SANTOS AQUINO em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BOSCO CARVALHO DA COSTA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIFAZ RODRIGUES DO NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EGNALDO ALBUQUERQUE RABELO em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOFIA VALE DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABRAO TRINDADE DE LIMA em 04/08/2023 23:59.

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