Execução Fiscal 0070031-69.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 890,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

JEFFERSON DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ACIR PEREIRA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS

OAB/PI 16947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 11:00

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:57

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de ACIR PEREIRA RAMOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:44

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:44

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 11:00

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:57

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:03

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:44

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de ACIR PEREIRA RAMOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:44

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:44

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de ACIR PEREIRA RAMOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:28

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 10:00

Decorrido prazo de ACIR PEREIRA RAMOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:07

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:07

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de ACIR PEREIRA RAMOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:57

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de ACIR PEREIRA RAMOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:15

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:09

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, JEFFERSON DE SOUZA - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ACIR PEREIRA RAMOS - ADVOGADO DO EXECUTADO: JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS, OAB nº PI16947 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0070031-69.2008.8.22.0101 Vistos, 1. Em sede de exceção de pré-executividade, determinou-se a retificação do polo passivo (ID 61047962). A decisão foi confirmada em agravo de instrumento. 2. Intime-se o Município para providências em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:49

Conclusos para despacho

17/02/2023, 23:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:23

Decorrido prazo de ACIR PEREIRA RAMOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:59

Juntada de autos digitalizados

17/01/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:26

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:07

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:39

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:48

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:05

Juntada de certidão

07/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de ACIR PEREIRA RAMOS em 27/01/2022 23:59.

07/02/2022, 00:24

Publicado DECISÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:08

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:47

Conclusos para despacho

22/10/2021, 23:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 13:49

Juntada de certidão

08/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de ACIR PEREIRA RAMOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2021.

03/09/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:19

Julgado procedente o pedido

10/08/2021, 08:18

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:02

Juntada de certidão

17/05/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 10:04

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 09:26

Decorrido prazo de ACIR PEREIRA RAMOS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 06:25

Publicado DECISÃO em 25/03/2021.

24/03/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:43

Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de impugnação à execução

09/03/2021, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:36

Juntada de certidão

05/11/2019, 13:36

Juntada de certidão

01/11/2019, 13:55

Outras Decisões

29/10/2019, 21:48

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:28

Juntada de Petição de ofício

26/09/2019, 12:10

Juntada de Petição de certidão

26/09/2019, 12:10

Decorrido prazo de ACIR PEREIRA RAMOS em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:23

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 09:33

Distribuído por migração de sistemas

18/02/2019, 09:54

DESPACHO

•01/07/2024, 13:09

DESPACHO

•19/04/2024, 21:07

DESPACHO

•26/11/2023, 11:44

DESPACHO

•21/07/2023, 09:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/01/2023, 13:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/01/2023, 13:16

DESPACHO

•28/12/2022, 11:40

DECISÃO

•29/11/2021, 09:08

OUTRAS PEÇAS

•16/11/2021, 09:47

SENTENÇA

•10/08/2021, 08:18

DECISÃO

•22/03/2021, 15:43

DESPACHO

•05/11/2019, 13:36

DESPACHO

•29/10/2019, 21:48