Execução Fiscal 7039422-07.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.031,42

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE

CPF

Reu

DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:50

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:25

Arquivado Provisoramente

31/10/2024, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:30

Publicado DECISÃO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:29

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:50

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:25

Arquivado Provisoramente

31/10/2024, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DECISÃO

•22/10/2024, 11:21

DECISÃO

•22/10/2024, 11:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/10/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:30

Publicado DECISÃO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:04

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:45

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:27

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:18

Conclusos para decisão

14/12/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:10

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2023, 15:01

Conclusos para decisão

22/08/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:29

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:54

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE, DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039422-07.2019.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

10/07/2023, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2023, 14:44

Conclusos para despacho

23/03/2023, 07:10

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:03

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:42

Outras Decisões

16/05/2022, 22:44

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:14

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 14:39

Outras Decisões

25/10/2021, 12:20

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:01

Outras Decisões

29/09/2021, 14:08

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:20

Outras Decisões

30/07/2021, 18:01

Conclusos para despacho

13/07/2021, 20:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:41

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:49

Outras Decisões

06/07/2020, 11:49

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2020, 07:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:56

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:31

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 10:20

Mandado devolvido sorteio

27/05/2020, 10:20

Decorrido prazo de LUCIANO DO CARMO DARTIBALLE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:29

Decorrido prazo de DARTIBALLE & DARTIBALLE COMERCIO LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:32

Outras Decisões

14/04/2020, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:07

Conclusos para despacho

15/01/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:17

Outras Decisões

11/12/2019, 08:51

Conclusos para despacho

09/12/2019, 18:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:40

Juntada de Petição de juntada de ar

22/10/2019, 09:58

Juntada de Petição de juntada de ar

22/10/2019, 09:58

Juntada de Petição de certidão

22/10/2019, 09:58

Juntada de certidão

09/10/2019, 08:50

Juntada de certidão

09/10/2019, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 12:41

Outras Decisões

16/09/2019, 10:09

Conclusos para despacho

10/09/2019, 08:48

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 08:48

DESPACHO

•26/08/2024, 19:29

DESPACHO

•02/07/2024, 09:15

DESPACHO

•26/11/2023, 11:48

DESPACHO

•21/07/2023, 10:07

DECISÃO

•06/06/2023, 14:44

DESPACHO

•01/07/2022, 16:49

DESPACHO

•16/05/2022, 22:44

DESPACHO

•25/10/2021, 12:20

DESPACHO

•30/09/2021, 16:00

DESPACHO

•29/09/2021, 14:08

DESPACHO

•02/08/2021, 08:20

DESPACHO

•30/07/2021, 18:01

DESPACHO

•06/07/2020, 11:49

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•22/10/2024, 11:21

DECISÃO

•22/10/2024, 11:21

DESPACHO

•26/08/2024, 19:29

DESPACHO

•02/07/2024, 09:15

DESPACHO

•26/11/2023, 11:48

DESPACHO

•21/07/2023, 10:07

DECISÃO

•06/06/2023, 14:44

DESPACHO

•01/07/2022, 16:49

DESPACHO

•16/05/2022, 22:44

DESPACHO

•25/10/2021, 12:20

DESPACHO

•30/09/2021, 16:00

DESPACHO

•29/09/2021, 14:08

DESPACHO

•02/08/2021, 08:20

DESPACHO

•30/07/2021, 18:01

DESPACHO

•06/07/2020, 11:49

DESPACHO

•14/04/2020, 09:32

DESPACHO

•11/12/2019, 08:51

DESPACHO

•16/09/2019, 12:41

DESPACHO

•16/09/2019, 10:09