Execução Fiscal 7034184-02.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.230,62

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 20:43

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de ROBERTA OLIVEIRA CARVAJAL em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:16

Juntada de certidão

30/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 00:06

Publicado SENTENÇA em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ROBERTA OLIVEIRA CARVAJAL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7034184-02.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de ROBERTA OLIVEIRA CARVAJAL, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 6420/2022 e 6421/2022. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 15 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:30

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 20:43

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de ROBERTA OLIVEIRA CARVAJAL em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:16

Juntada de certidão

30/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 00:06

Publicado SENTENÇA em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ROBERTA OLIVEIRA CARVAJAL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7034184-02.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de ROBERTA OLIVEIRA CARVAJAL, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 6420/2022 e 6421/2022. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 15 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de ROBERTA OLIVEIRA CARVAJAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:56

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ROBERTA OLIVEIRA CARVAJAL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7034184-02.2022.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 00:22

Juntada de certidão

07/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de ROBERTA OLIVEIRA CARVAJAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:52

Mandado devolvido dependência

21/01/2023, 08:01

Mandado devolvido sorteio

16/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:47

Juntada de certidão

16/01/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 08:32

Juntada de certidão

14/12/2022, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 07:46

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:02

Mandado devolvido competência exclusiva

28/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de diligência

28/08/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 08:00

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:34

Juntada de Petição de juntada de ar

05/08/2022, 11:48

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:13

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 10:57

Documentos

SENTENÇA

•15/11/2023, 20:01

DESPACHO

•21/07/2023, 10:07

DESPACHO

•13/06/2023, 14:29

DESPACHO

•20/05/2022, 10:13