Execução Fiscal 7004228-54.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7004228-54.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de HORINOUTI & HORINOUTI LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de HORINOUTI & HORINOUTI LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: HORINOUTI & HORINOUTI LTDA - ME, AVENIDA SÃO PAULO 2880, - DE 2802 AO FIM - LADO PAR CENTRO - 76963-822 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 2.122,37 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7004228-54.2021.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposto pelo MUNICIPIO DE CACOAL, inscrito no CNPJ sob o nº 04.092.714/0001-28 em face de HORINOUTI E HORINOUTI LTDA-ME, CNPJ sob o nº 05.538.667/0001-66. A requerida foi devidamente citada (ID 59558757). Houve o pedido de suspensão do processo pela parte autora para que a requerida cumprisse com o parcelamento. Intimada a autora ao fim da suspensão, informou que a requerida efetuou o pagamento integral do débito, e requer a extinção do feito. Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, fundamento no art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil. Libero eventual penhora realizada nos autos. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Cacoal/RO, 21 de julho de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:56

Publicado SENTENÇA em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: HORINOUTI & HORINOUTI LTDA - ME, AVENIDA SÃO PAULO 2880, - DE 2802 AO FIM - LADO PAR CENTRO - 76963-822 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 2.122,37 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7004228-54.2021.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposto pelo MUNICIPIO DE CACOAL, inscrito no CNPJ sob o nº 04.092.714/0001-28 em face de HORINOUTI E HORINOUTI LTDA-ME, CNPJ sob o nº 05.538.667/0001-66. A requerida foi devidamente citada (ID 59558757). Houve o pedido de suspensão do processo pela parte autora para que a requerida cumprisse com o parcelamento. Intimada a autora ao fim da suspensão, informou que a requerida efetuou o pagamento integral do débito, e requer a extinção do feito. Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, fundamento no art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil. Libero eventual penhora realizada nos autos. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Cacoal/RO, 21 de julho de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/07/2023, 10:13

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2023, 10:13

DECISÃO

•04/11/2022, 08:47

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HORINOUTI & HORINOUTI LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de HORINOUTI & HORINOUTI LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

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