Execução Fiscal 7000983-64.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7000983-64.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, R. FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 20766 A 21046 - LADO PAR LIBERDADE - 76962-000 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: PLENA TRANSPORTE LTDA - ME, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 701, - DE 537 A 973 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-201 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.866,44 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo n.: 7000983-64.2023.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:Correção Monetária Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL - CNPJ: 04.395.067/0001-23 em face de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME - CNPJ: 05.444.097/0001-45, ambos devidamente qualificados nos autos da demanda. Após regular marcha processual, foi feita penhora SISBAJUD do valor executado, tendo a penhora resultado integralmente frutífera. Considerando que o Requerido não apresentou impugnação à penhora, a parte Autora pugnou pela expedição de alvará em seu favor, pedido este que defiro. No mais, verifico que a dívida objeto da demanda foi integralmente quitada, não havendo que falar em prosseguimento do feito. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO EXTINTO o processo em face do integral pagamento do débito. Informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Henrique Heidrich de Vasconcelos Moura - CPF: 065.817.686-26, Caixa Econômica Federal, agência 1823, conta corrente 29429-8, tendo sido transferido o valor de R$ 413,12 (quatrocentos e treze reais e doze centavos) e acréscimos legais; e SAAE – CNPJ: 04.395.067/0001-23, Caixa Econômica Federal, agência 1823, conta corrente 0009-0, tendo sido transferido o valor de R$ 8.426,28 (oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil pelo que os autos devem ser arquivados. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 20 de outubro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7000983-64.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, R. FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 20766 A 21046 - LADO PAR LIBERDADE - 76962-000 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: PLENA TRANSPORTE LTDA - ME, CNPJ nº 05444097000145, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 701, - DE 537 A 973 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-201 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: PLENA TRANSPORTE LTDA - ME, CNPJ nº 05444097000145, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 701, - DE 537 A 973 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-201 - CACOAL - RONDÔNIA. Considerando ter sido TOTALMENTE frutífero o bloqueio, conforme detalhamento de ordem judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Correção Monetária Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, 21 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

24/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Publicado DESPACHO em 15/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de PLENA TRANSPORTE LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(98)