Execução Fiscal 7001528-36.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.276,63

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 07:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:09

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO NUNES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001528-36.2020.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. A parte exequente informou que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito em questão nos autos (ID 93442700). Assim, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante o exposto, considerando a petição da autora informando o adimplemento da obrigação (ID 93442700), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 924, II, do CPC. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Liberem-se eventuais constrições. Pimenta Bueno/RO, 24 de agosto de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:27

Publicado DECISÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:02

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 07:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:09

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO NUNES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001528-36.2020.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. A parte exequente informou que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito em questão nos autos (ID 93442700). Assim, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante o exposto, considerando a petição da autora informando o adimplemento da obrigação (ID 93442700), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 924, II, do CPC. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Liberem-se eventuais constrições. Pimenta Bueno/RO, 24 de agosto de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:27

Publicado DECISÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO NUNES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001528-36.2020.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, proporcionando maior agilidade e efetividade, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do §4° do art. 2º, Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse.". Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem se há interesse quanto à remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 21 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 10:39

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:43

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:35

Juntada de diligência

06/07/2022, 09:30

Mandado devolvido sorteio

06/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 07:16

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 15:11

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

22/06/2022, 06:45

Publicado DECISÃO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:17

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2022, 10:57

Publicado DECISÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:29

Outras Decisões

13/04/2022, 14:29

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:00

Publicado DECISÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:52

Outras Decisões

11/02/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:41

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de diligência

21/12/2021, 17:15

Mandado devolvido dependência

21/12/2021, 17:15

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 00:51

Publicado DECISÃO em 18/08/2021.

17/08/2021, 00:51

Outras Decisões

16/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:30

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:35

Juntada de certidão

21/07/2021, 11:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:25

Publicado DECISÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:01

Outras Decisões

21/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:55

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:32

Outras Decisões

23/03/2021, 12:06

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 10:24

Outras Decisões

10/02/2021, 17:07

Conclusos para despacho

13/01/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:45

Quebra de sigilo fiscal

29/10/2020, 15:45

Conclusos para decisão

23/10/2020, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2020, 13:21

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:37

Outras Decisões

26/06/2020, 15:21

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:00

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 20:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de certidão

07/05/2020, 17:06

Juntada de certidão

29/04/2020, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:04

Outras Decisões

15/04/2020, 11:27

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 09:19

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 11:55

SENTENÇA

•24/08/2023, 11:55

DECISÃO

•21/07/2023, 10:20

DECISÃO

•02/08/2022, 12:54

DECISÃO

•07/06/2022, 09:10

DECISÃO

•13/04/2022, 14:28

DECISÃO

•11/02/2022, 08:41

DECISÃO

•16/08/2021, 09:30

DECISÃO

•07/07/2021, 12:25

DECISÃO

•21/06/2021, 14:55

DECISÃO

•23/03/2021, 12:06

DESPACHO

•10/02/2021, 17:07

DECISÃO

•29/10/2020, 15:44

DECISÃO

•22/10/2020, 13:21

DESPACHO

•26/06/2020, 15:21

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•24/08/2023, 11:55

SENTENÇA

•24/08/2023, 11:55

DECISÃO

•21/07/2023, 10:20

DECISÃO

•02/08/2022, 12:54

DECISÃO

•07/06/2022, 09:10

DECISÃO

•13/04/2022, 14:28

DECISÃO

•11/02/2022, 08:41

DECISÃO

•16/08/2021, 09:30

DECISÃO

•07/07/2021, 12:25

DECISÃO

•21/06/2021, 14:55

DECISÃO

•23/03/2021, 12:06

DESPACHO

•10/02/2021, 17:07

DECISÃO

•29/10/2020, 15:44

DECISÃO

•22/10/2020, 13:21

DESPACHO

•26/06/2020, 15:21

DESPACHO

•15/04/2020, 11:27