Execução Fiscal 0042073-74.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 23.135,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

CAERD

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO COSTA MIRANDA

OAB/RO 3993·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA ALVES LEITE

OAB/RO 7691·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SILVA DE MAGALHAES

OAB/SP 165546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

CAERD

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 10:02

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:39

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2024, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 10:02

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:46

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 14:50

DESPACHO

•02/05/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:39

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2024, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Juntada de documento de comprovação

07/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Juntada de documento de comprovação

06/05/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:15

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:57

Juntada de certidão

20/11/2023, 07:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:39

Juntada de documento de comprovação

25/09/2023, 14:53

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:14

Juntada de documento de comprovação

20/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:48

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD - ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0042073-74.2009.8.22.0101 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (2848/040/01691474-6), nos seguintes termos: a) R$ 1.308,43 a título de custas processuais, cujo boleto deve ser impresso junto ao sítio deste Tribunal (www.tjro.jus.br - cod. 1004.3); b) R$ 185,76 para a conta de n. 2848/0839310, destinado ao pagamento de honorários advocatícios, em nome da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho (CNPJ nº 06.047.135/0001-99); c) Por fim, a restituição do saldo remanescente ao executado COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD na conta corrente junto ao Banco do Brasil, agência 2757-X, conta corrente 13.673-5, CNPJ 05.914.254/0001-39. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, intime-se o Exequente para se manifestar quanto à extinção, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 21 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:08

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:55

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:18

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:35

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:19

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:31

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:22

Outras Decisões

30/05/2022, 10:22

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 08:18

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:41

Outras Decisões

03/03/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:42

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:50

Outras Decisões

28/11/2021, 15:33

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Juntada de certidão

14/10/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:25

Outras Decisões

07/08/2021, 19:07

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:13

Juntada de Petição de ofício

10/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/05/2021, 09:00

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:43

Juntada de certidão

04/12/2020, 12:40

Outras Decisões

02/12/2020, 09:31

Conclusos para despacho

03/07/2020, 14:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:52

Juntada de certidão

07/05/2020, 14:51

Outras Decisões

05/05/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 13:28

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:47

Outras Decisões

21/10/2019, 19:42

Conclusos para despacho

31/07/2019, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:30

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 11:33

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 11:42

Distribuído por migração de sistemas

18/03/2019, 12:53

DESPACHO

•21/07/2023, 10:48

DESPACHO

•02/12/2022, 07:35

DESPACHO

•30/05/2022, 10:22

DESPACHO

•03/03/2022, 11:42

DESPACHO

•29/11/2021, 07:50

DESPACHO

•28/11/2021, 15:33

DESPACHO

•24/08/2021, 16:25

DESPACHO

•07/08/2021, 19:07

DESPACHO

•08/05/2021, 09:00

DESPACHO

•02/12/2020, 09:31

DESPACHO

•05/05/2020, 15:02

DESPACHO

•22/10/2019, 16:47

DESPACHO

•21/10/2019, 19:42