Apelação / Remessa Necessária 7034765-90.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

KAZUE NARAHASHI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS

OAB/RO 2353·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES

OAB/RO 5136·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES

OAB/RO 5136·CPF·Representa: Réu

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS

OAB/RO 2353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

KAZUE NARAHASHI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

KAZUE NARAHASHI

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/10/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 16:20

Expedição de #Não preenchido#.

24/09/2020, 16:20

Expedição de #Não preenchido#.

10/09/2020, 07:36

Retificado 19/08/2020 12:32 - Expedição de Certidão.

19/08/2020, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:00

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2020, 12:26

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:18

Expedição de #Não preenchido#.

16/06/2020, 11:17

Expedição de #Não preenchido#.

09/06/2020, 17:39

Expedição de #Não preenchido#.

09/06/2020, 17:38

Expedição de #Não preenchido#.

09/06/2020, 17:36

Expedição de #Não preenchido#.

09/06/2020, 17:36

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/10/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 16:20

Expedição de #Não preenchido#.

24/09/2020, 16:20

Expedição de #Não preenchido#.

10/09/2020, 07:36

Documentos

CERTIDÃO

•16/06/2020, 11:18

ACÓRDÃO

•08/06/2020, 12:03

Retificado 19/08/2020 12:32 - Expedição de Certidão.

19/08/2020, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:00

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2020, 12:26

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:18

Expedição de #Não preenchido#.

16/06/2020, 11:17

Expedição de #Não preenchido#.

09/06/2020, 17:39

Expedição de #Não preenchido#.

09/06/2020, 17:38

Expedição de #Não preenchido#.

09/06/2020, 17:36

Expedição de #Não preenchido#.

09/06/2020, 17:36

Conhecido o recurso de KAZUE NARAHASHI - CPF: 219.388.907-44 (APELANTE) e provido

09/06/2020, 17:34

Deliberado em sessão

20/05/2020, 07:22

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 11:03

Pedido de inclusão em pauta

20/04/2020, 08:24

Expedição de #Não preenchido#.

20/04/2020, 08:22

Conclusos para decisão

19/12/2019, 09:18

Expedição de #Não preenchido#.

19/12/2019, 09:16

Conclusos para despacho

19/12/2019, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:02

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2019, 17:35

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2019, 17:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:09

Expedição de #Não preenchido#.

07/11/2019, 17:30

Expedição de #Não preenchido#.

07/11/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 16:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 18:31

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2019.

23/09/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 08:50

Conhecido o recurso de KAZUE NARAHASHI - CPF: 219.388.907-44 (APELANTE) e provido

18/09/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:59

Pedido de inclusão em pauta

22/08/2019, 08:49

Conclusos para decisão

02/05/2018, 16:02

Juntada de conclusão judicial

02/05/2018, 16:01

Juntada de certidão

02/05/2018, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2018, 12:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 10:48

Juntada de termo de triagem

30/04/2018, 10:30

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

30/04/2018, 10:29

Recebidos os autos

27/04/2018, 10:58

Recebidos os autos

27/04/2018, 10:58

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 10:58

DESPACHO

•22/04/2020, 11:03

CERTIDÃO

•20/09/2019, 16:38

ACÓRDÃO

•17/09/2019, 13:39

DESPACHO

•22/08/2019, 08:59

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2018, 10:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/03/2018, 17:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/03/2018, 17:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/03/2018, 17:02

SENTENÇA

•31/01/2018, 12:20

OUTROS DOCUMENTOS

•09/10/2017, 13:45

DESPACHO

•28/08/2017, 09:01

DESPACHO

•08/08/2017, 09:07