Apelação Cível 7006725-67.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.231,62

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Autor

BARBARA NASCIMENTO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RENAN DE SOUZA BISPO

OAB/RO 8702·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SILVA COIMBRA

OAB/RO 5311·CPF·Representa: Réu

GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA

OAB/RO 8501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714

Terceiro

DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434

Terceiro

DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNACOES

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNACOES S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ALZIRA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZANGELA SILVA SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BARBARA NASCIMENTO RODRIGUES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

29/10/2025, 14:30

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

29/10/2025, 14:30

Publicado DECISÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

28/10/2025, 14:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

28/10/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

08/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS - CPF: 420.929.572-87 (APELADO) em #Não preenchido#.

08/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

12/09/2025, 15:06

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de BARBARA NASCIMENTO RODRIGUES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

29/10/2025, 14:30

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

Documentos

DECISÃO

•28/10/2025, 14:04

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 09:33

29/10/2025, 14:30

Publicado DECISÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

28/10/2025, 14:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

28/10/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

08/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS - CPF: 420.929.572-87 (APELADO) em #Não preenchido#.

08/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

12/09/2025, 15:06

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

12/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 06:43

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:24

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2025, 09:33

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2025, 19:16

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:54

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:42

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e provido em parte

13/05/2025, 12:51

Juntada de certidão

12/05/2025, 05:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:29

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2025, 13:08

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de BARBARA NASCIMENTO RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA DE SOUZA MARTINS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de BARBARA NASCIMENTO RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de

28/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Agravo Interno

28/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:36

Publicado DECISÃO em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 20:42

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e provido em parte

05/12/2024, 20:42

Conclusos para decisão

08/11/2024, 07:09

Juntada de Petição de parecer

06/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/11/2024, 10:18

Juntada de termo de triagem

05/11/2024, 10:17

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:55

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:24

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 18:24

DESPACHO

•04/06/2025, 19:16

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 12:51

DESPACHO

•18/03/2025, 13:08

DECISÃO

•05/12/2024, 20:42

SENTENÇA

•30/08/2024, 12:49

DECISÃO

•19/06/2024, 09:40

DESPACHO

•21/07/2023, 11:26

DESPACHO

•17/07/2022, 09:15

DESPACHO

•03/05/2022, 12:26

DESPACHO

•10/03/2022, 12:59

DESPACHO

•15/10/2021, 11:31

DECISÃO

•17/08/2021, 15:54

DESPACHO

•10/12/2020, 18:29

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•28/10/2025, 14:04

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 09:33

DESPACHO

•04/06/2025, 19:16

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 12:51

DESPACHO

•18/03/2025, 13:08

DECISÃO

•05/12/2024, 20:42

SENTENÇA

•30/08/2024, 12:49

DECISÃO

•19/06/2024, 09:40

DESPACHO

•21/07/2023, 11:26

DESPACHO

•17/07/2022, 09:15

DESPACHO

•03/05/2022, 12:26

DESPACHO

•10/03/2022, 12:59

DESPACHO

•15/10/2021, 11:31

DECISÃO

•17/08/2021, 15:54

DESPACHO

•10/12/2020, 18:29

DESPACHO

•14/10/2020, 14:11

DECISÃO

•18/12/2019, 17:11

EXPEDIENTE

•17/12/2019, 08:28

DESPACHO

•26/11/2019, 12:02