Execução Fiscal 7001523-93.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 76.778,43

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

J S FERREIRA EXPORTACAO - ME

CNPJ

Reu

JOSE SOARES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/05/2026, 13:51

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/03/2026, 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 06:57

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 10:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 09:13

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:48

Todas as movimentações(237)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/05/2026, 13:51

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DESPACHO

•14/05/2026, 13:29

DESPACHO

•05/03/2026, 06:57

14/05/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/03/2026, 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 06:57

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 10:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 09:13

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/11/2025, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:03

Conclusos para decisão

21/10/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2024, 10:18

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:11

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 12:38

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 07:16

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/12/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:32

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 08:32

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 07:54

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 11:37

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:29

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001523-93.2020.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente (s): Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido (s): J S FERREIRA EXPORTACAO - ME, CNPJ nº 84622893000105, 08 DE DEZEMBRO 1406 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA JOSE SOARES FERREIRA, CPF nº 20413165272, AVENIDA JK 533 DAS FLORES - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO Antes de analisar o pedido de penhora online, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias, lembrando que este ônus compete às partes, nos termos do CPC. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Guajará-Mirim, sexta-feira, 21 de julho de 2023. Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 12:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 15:02

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:42

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:42

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:42

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:59

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:28

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000884-70.2023.8.22.0015

29/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:44

Juntada de documento de comprovação

29/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:03

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 10:31

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:33

Publicado DESPACHO em 07/03/2023.

06/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:56

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:58

Juntada de certidão

12/12/2022, 07:28

Publicado CITAÇÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 00:58

Juntada de certidão

03/11/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 08:36

Conclusos para despacho

01/11/2022, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:14

Mandado devolvido dependência

17/09/2022, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 09:34

Juntada de Petição de certidão

15/08/2022, 07:47

Juntada de Petição de juntada de ar

05/08/2022, 07:59

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 12:10

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:48

Mandado devolvido dependência

08/06/2022, 22:56

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 22:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 07:52

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 06:58

Mandado devolvido competência exclusiva

01/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 15:25

Mandado devolvido dependência

01/06/2022, 15:23

Mandado devolvido dependência

01/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 15:23

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 12:02

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 09:52

Juntada de certidão

03/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 08:32

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de juntada de ar

17/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de certidão

03/09/2021, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:37

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 09:59

Outras Decisões

18/08/2021, 07:03

Decorrido prazo de J S FERREIRA EXPORTACAO - ME em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:02

Conclusos para despacho

17/08/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:34

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 09:05

Mandado devolvido dependência

26/07/2021, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 12:13

Juntada de Petição de diligência

13/06/2021, 01:44

Mandado devolvido sorteio

13/06/2021, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 12:07

Outras Decisões

07/06/2021, 10:20

Conclusos para despacho

28/05/2021, 07:34

Juntada de Petição de diligência

16/05/2021, 21:16

Mandado devolvido dependência

16/05/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 13:08

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de certidão

25/03/2021, 10:10

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 15:00

Outras Decisões

03/12/2020, 09:22

Conclusos para despacho

25/11/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 22:46

Outras Decisões

29/07/2020, 18:39

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 10:49

DESPACHO

•03/02/2026, 08:50

DESPACHO

•24/11/2025, 12:47

DECISÃO

•10/10/2024, 10:18

DESPACHO

•20/08/2024, 13:43

DESPACHO

•10/07/2024, 12:38

DESPACHO

•26/12/2023, 21:39

DESPACHO

•25/10/2023, 07:54

DESPACHO

•02/10/2023, 10:24

DESPACHO

•29/08/2023, 11:37

DESPACHO

•29/08/2023, 11:37

DESPACHO

•16/08/2023, 13:19

DESPACHO

•21/07/2023, 12:10

CERTIDÃO

•05/07/2023, 15:02

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•14/05/2026, 13:29

DESPACHO

•05/03/2026, 06:57

DESPACHO

•03/02/2026, 08:50

DESPACHO

•24/11/2025, 12:47

DECISÃO

•10/10/2024, 10:18

DESPACHO

•20/08/2024, 13:43

DESPACHO

•10/07/2024, 12:38

DESPACHO

•26/12/2023, 21:39

DESPACHO

•25/10/2023, 07:54

DESPACHO

•02/10/2023, 10:24

DESPACHO

•29/08/2023, 11:37

DESPACHO

•29/08/2023, 11:37

DESPACHO

•16/08/2023, 13:19

DESPACHO

•21/07/2023, 12:10

CERTIDÃO

•05/07/2023, 15:02

DESPACHO

•29/03/2023, 14:39

DESPACHO

•06/03/2023, 10:31

DESPACHO

•03/03/2023, 12:56

DESPACHO

•01/11/2022, 08:36

DESPACHO

•12/07/2022, 12:10

DECISÃO

•18/08/2021, 09:59

DECISÃO

•18/08/2021, 07:03

DESPACHO

•07/06/2021, 10:20

DESPACHO

•03/12/2020, 09:22

DECISÃO

•29/07/2020, 18:39