Execução de Título Extrajudicial 7003068-96.2023.8.22.0015 - TJRO

Decorrido prazo de CARLOS EMAR DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de LAODICEIA FERREIRA GOMES SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO ALTOE DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO ALTOE DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de CARLOS EMAR DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:35

Decorrido prazo de LAODICEIA FERREIRA GOMES SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:34

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:44

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003068-96.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Requerido(a) JOSE ADRIANO ALTOE DE SOUZA, CPF nº 02265701262, TRAVESSA LINHA 30-C KM 18 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA LAODICEIA FERREIRA GOMES SILVA, CPF nº 68526180215, TRAVESSA LINHA 30-C KM 21 S/N, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CARLOS EMAR DA SILVA, CPF nº 56754396253, TRAVESSA LINHA 30-C KM 21 S/N, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de CARLOS EMAR DA SILVA, LAODICEIA FERREIRA GOMES SILVA e JOSE ADRIANO ALTOE DE SOUZA. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito (Id.97460536). É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id.97460536), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas finais, haja vista a celebração do acordo sem a oposição de embargos e ainda em momento de citação. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 24 de outubro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:31

Homologada a Transação

24/10/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

17/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:05

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003068-96.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Requerido(a) JOSE ADRIANO ALTOE DE SOUZA, CPF nº 02265701262, TRAVESSA LINHA 30-C KM 18 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA LAODICEIA FERREIRA GOMES SILVA, CPF nº 68526180215, TRAVESSA LINHA 30-C KM 21 S/N, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CARLOS EMAR DA SILVA, CPF nº 56754396253, TRAVESSA LINHA 30-C KM 21 S/N, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte exequente noticiou a tentativa de realização de acordo, requerendo suspensão do feito (ID96687548) Assim defiro o pedido e suspendo os autos por 30 (trinta) dias. Após prazo, sem manifestação, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o entender de direito. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 29 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 12:33

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:33

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7003068-96.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A EXECUTADO: CARLOS EMAR DA SILVA e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte exequente intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID 96233281 (certidão do Oficial de Justiça) e ID 96233282 (cópia de acordo) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:06

Mandado devolvido sorteio

17/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de CARLOS EMAR DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de LAODICEIA FERREIRA GOMES SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO ALTOE DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de LAODICEIA FERREIRA GOMES SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de CARLOS EMAR DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO ALTOE DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:42

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003068-96.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Requerido(a) JOSE ADRIANO ALTOE DE SOUZA, CPF nº 02265701262, TRAVESSA LINHA 30-C KM 18 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA LAODICEIA FERREIRA GOMES SILVA, CPF nº 68526180215, TRAVESSA LINHA 30-C KM 21 S/N, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CARLOS EMAR DA SILVA, CPF nº 56754396253, TRAVESSA LINHA 30-C KM 21 S/N, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO 1- Cite-se os executados para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 87.466,11 (oitenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e onze centavos), conforme art. 829, do CPC. 2- Não havendo o pagamento, deverá o oficial de justiça, de imediato proceder com a penhora da garantia ofertada na cédula, até o limite do valor da execução, lavrando-se de imediato o respectivo auto. – OBJETO DA PENHORA: PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - SEM WARRANT, 75 (SETENTA E CINCO) BEZERROS MACHOS, COM IDADE MÉDIA DE 0 A 12 MESES; – OBJETO DA PENHORA: PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - SEM WARRANT, 13 (TREZE) MATRIZES BOVINAS, ACIMA DE 36 MESES DE IDADE; – OBJETO DA PENHORA: PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - SEM WARRANT, 25 (VINTE E CINCO) BEZERROS MACHOS, COM IDADE MÉDIA DE 0 A 12 MESES; – OBJETO DA PENHORA: PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - SEM WARRANT, 28 (VINTE E OITO) MATRIZES BOVINAS, ACIMA DE 36 MESES DE IDADE; LOCAL DA PENHORA: LINHA 30-C, STR BURITIS, KM 22, ZONA RURAL, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO, MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA., de propriedade de CARLOS EMAR DA SILVA - CPF: 567.543.962-53 Valor da Execução: R$ 87.466,11 (oitenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e onze centavos). 2.1) Os bens penhorados permanecerão na posse do executado CARLOS EMAR DA SILVA, portador do CPF nº 567.543.962-53, que responde por sua guarda e conservação como depositário (art. 17, do Del. 167/1967 - procedimento específico). 2.2) Não sendo localizado os bens supramencionados, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento dos executados. 2.3) Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também os (as) cônjuges dos executados, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). 3- Desde já, ficam os executados advertido de que poderão oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independente de penhora, depósito ou caução (art. 231, inciso II e art. 914 e 915 do CPC). 3.1) ainda, antes de vencer o prazo dos embargos, reconhecendo a dívida, no prazo para embargar, os executados poderão requerer, desde que pago 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários, o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 CPC). 4- Sobrevindo embargos, intime-se o embargado, para querendo impugnar, o fazer no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Desde já, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e, em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, do CPC). 6- Por fim, alerto o exequente que poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juízo, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo comunicar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, as averbações efetivadas (art. 828, §1º do CPC), ressalvada a hipótese do §2º do mesmo artigo. 7– Na hipótese do mandado restar negativo, diante da não localização dos executados, fica o Cartório autorizado a repelir este comando, após apresentação de novo endereço pelo demandante. 8 - Anoto que, caso a parte executada possua interesse em celebrar acordo acerca do presente feito, poderá manifestar nos autos a sua intenção ou informar este Juízo através do e-mail [email protected]. Expeça-se o necessário. Cite-se e intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do NCPC. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 25 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 13:34

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 07:37

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003068-96.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Requerido(a) JOSE ADRIANO ALTOE DE SOUZA, CPF nº 02265701262, TRAVESSA LINHA 30-C KM 18 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA LAODICEIA FERREIRA GOMES SILVA, CPF nº 68526180215, TRAVESSA LINHA 30-C KM 21 S/N, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CARLOS EMAR DA SILVA, CPF nº 56754396253, TRAVESSA LINHA 30-C KM 21 S/N, DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, realizando o pagamento a integralidade das custas iniciais. Por oportuno registre-se que o regimento de custas (Lei n. 3.896/2016) prevê o percentual de 2% sobre o valor da causa a título de custas iniciais, vez que não há previsão de audiência obrigatória para os procedimentos especiais. Vejamos: Art. 12. As custas judiciais incidirão sobre o valor da causa, da seguinte forma: I - 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo. Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado; Na oportunidade, deverá juntar, além dos comprovantes de pagamento, os boletos correspondentes. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 21 de julho de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:10

Determinada a emenda à inicial

21/07/2023, 12:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 17:51

—

Decorrido prazo de CARLOS EMAR DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAODICEIA FERREIRA GOMES SILVA em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO ALTOE DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO ALTOE DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EMAR DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAODICEIA FERREIRA GOMES SILVA em 27/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Todas as movimentações(51)