Agravo em Recurso Especial 0001777-22.2019.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos

Partes do Processo

EDUARDO ROSAS MARINHO GAMA

CPF

Autor

JULIO SERGIO LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ADRIANO MENDES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIZEU DOS SANTOS PAULINO

OAB/RO 6558·CPF·Representa: Autor

EVELIN DESIRE DOS SANTOS SOUZA

OAB/RO 10314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/03/2021, 09:03

Transitado em Julgado em 24/02/2021

04/03/2021, 09:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 107773/2021 (Juntada automática)

19/02/2021, 17:31

Protocolizada Petição 107773/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2021

19/02/2021, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2021

18/02/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2021, 19:42

Não conhecido o recurso de EDUARDO ROSAS MARINHO GAMA e JÚLIO SERGIO LOPES

17/02/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2021

17/02/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2021, 14:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2021, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/01/2021, 09:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2021, 13:50