Execução Fiscal 7039201-53.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 38.159,13

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

MP/RO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TOTINO

OAB/RO 6338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

MP/RO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VIANA E OLIVEIRA ADVOGADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 08:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de VIANA E OLIVEIRA ADVOGADOS - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:35

Publicado DECISÃO em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2025, 10:11

Conclusos para decisão

20/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 21:46

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:06

Decorrido prazo de VIANA E OLIVEIRA ADVOGADOS - ME em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:20

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 08:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de VIANA E OLIVEIRA ADVOGADOS - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•23/07/2025, 10:11

DESPACHO

•22/04/2025, 18:20

24/07/2025, 00:35

Publicado DECISÃO em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2025, 10:11

Conclusos para decisão

20/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 21:46

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:06

Decorrido prazo de VIANA E OLIVEIRA ADVOGADOS - ME em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 01:47

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 13:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão

11/09/2024, 19:45

Juntada de Petição de réplica

03/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:04

Publicado DESPACHO em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de VIANA E OLIVEIRA ADVOGADOS - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:15

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:12

Mandado devolvido dependência

23/08/2023, 23:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de VIANA E OLIVEIRA ADVOGADOS - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:11

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: VIANA E OLIVEIRA ADVOGADOS - ME, MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039201-53.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Citem-se VIANA E OLIVEIRA ADVOGADOS - ME e MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, retorne concluso para análise do pedido de citação por edital. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: RUA PIO XII 1061 PEDRINHAS - 76801-483 - PORTO VELHO - RONDONIA Valor atualizado da ação: R$ 38.159,13 Porto Velho-RO, 21 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 12:33

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:41

Juntada de certidão

02/02/2023, 11:13

Decorrido prazo de MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de VIANA E OLIVEIRA ADVOGADOS - ME em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:13

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:03

Mandado devolvido dependência

29/06/2022, 10:56

Mandado devolvido dependência

29/06/2022, 10:54

Juntada de certidão

07/04/2022, 07:10

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 12:17

Mandado devolvido competência exclusiva

03/12/2021, 11:34

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 07:25

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 07:25

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2021, 16:59

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 10:48

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de juntada de ar

03/09/2021, 14:39

Juntada de certidão

23/08/2021, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 17:09

Outras Decisões

26/07/2021, 18:09

Conclusos para despacho

26/07/2021, 08:21

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 08:21

SENTENÇA

•13/02/2025, 13:50

SENTENÇA

•13/02/2025, 13:50

DESPACHO

•10/08/2024, 15:22

DESPACHO

•06/12/2023, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/08/2023, 17:26

DESPACHO

•21/07/2023, 12:33

DESPACHO

•06/12/2022, 07:22

DESPACHO

•29/07/2021, 17:09

DESPACHO

•26/07/2021, 18:09