Monitória 7003937-95.2023.8.22.0003 - TJRO

Decorrido prazo de EUNICE BRAGA LEME em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JARU LTDA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:02

Decorrido prazo de EUNICE BRAGA LEME em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:17

Decorrido prazo de EUNICE BRAGA LEME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JARU LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 08:29

Publicado SENTENÇA em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JARU LTDA Advogado do requerente: EUNICE BRAGA LEME, OAB nº RO1172A Requerido/Executado: ELENISI MATURANA DA SILVA Advogado do requerido: KARLA DIVINA PERILO, OAB nº RO4482A SENTENÇA AUTOR: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JARU LTDA, RUA RIO DE JANEIRO 2753 SETOR 02 - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA REU: ELENISI MATURANA DA SILVA, RUA RIO GRANDE DO NORTE 1223 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 /E-mail:[email protected] Processo nº: 7003937-95.2023.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Cheque Requerente/ Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Sem custas processuais e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, §§ 2º e 3º do CPC. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 14 de setembro de 2023. Alencar das Neves Brilhante Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de ELENISI MATURANA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:25

Juntada de certidão

01/08/2023, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:23

Publicado DECISÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JARU LTDA Advogado do requerente: EUNICE BRAGA LEME, OAB nº RO1172A Requerido/Executado: ELENISI MATURANA DA SILVA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AUTOR: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JARU LTDA, RUA RIO DE JANEIRO 2753 SETOR 02 - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA REU: ELENISI MATURANA DA SILVA, RUA RIO GRANDE DO NORTE 1223 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003937-95.2023.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Cheque Requerente/ Vistos, etc. 1- CONDICIONO O RECEBIMENTO DA INICIAL à comprovação, em 15 dias, do recolhimento das custas iniciais em 2% sobre o valor da causa, observando que não há no presente rito a designação de audiência inicial de conciliação, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses, sob pena de indeferimento da inicial. 1.2- Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem os autos conclusos para indeferimento da inicial. 1-3- Cumprida a determinação supra, defiro o processamento da demanda. 2- CITE-SE a parte requerida, expedindo mandado para que o requerido pague o débito assinalado na inicial, bem como o valor dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), no prazo de 15 dias. 2.1- Advirta-se o requerido de que, se efetuar o pagamento do débito e dos honorários no prazo de 15 dias, ficará automaticamente isento do pagamento das custas processuais (CPC, artigo 701, § 1º). Do contrário, poderá ser condenado ao pagamento da referida despesa também e o título de crédito que instrui a inicial poderá se constituir em título executivo judicial. 2.2- Na oportunidade, intime-se o requerido de que poderá opor embargos nos próprios autos no prazo acima indicado, independentemente de segurança do juízo (CPC, artigo 702), hipótese em que, caso alegue que o valor pleiteado pelo autor seja superior à dívida, cumprir-lhe-á informar imediatamente o valor que entende ser o correto e apresentar a planilha/demonstrativo discriminando o valor atualizado da dívida (CPC, artigo 702, § 2º), sob pena de rejeição liminar dos embargos se for esse o único fundamento dos embargos ou de não conhecimento da alegação de excesso (CPC, artigo 702, § 3º). 3- Sendo opostos embargos, fica desde já suspensa a eficácia do mandado de pagamento até o julgamento em primeiro grau (CPC, artigo 702, § 4º). 4- Na hipótese de serem opostos embargos, intime-se a parte autora para responder em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 702, § 5º). 5- Não sendo oferecidos embargos e não havendo o pagamento no prazo assinalado, certifique-se e retorne o processo concluso para julgamento quanto à constituição do título executivo judicial. As disposições do artigo 212 § 2º deverão ser atendidas no cumprimento da citação e das intimações, se requerido pela parte autora e se o Oficial de Justiça assim necessitar. Observe-se a escrivania que, em se tratando também de processos que tramitam por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), as intimações dos advogados devem ser praticadas em conformidade com o Provimento n. 26/2017-CG, isto é, por meio de publicação no Diário da Justiça, exceto para os casos em que o defensor, procurador ou terceiro interessado deva ser intimado pessoalmente, isto é, diretamente pelo sistema do Pje e não por meio de publicação, como, por exemplo, das Procuradorias, Defensoria Pública e Ministério Público, devendo ser observado, por ocasião do envio da intimação para publicação no Diário da Justiça, os requisitos do §1º do art. 1º do Provimento 26/2017-CG, além da preservação de determinados dados processuais ou pessoais dos processos sujeitos a sigilo ou a segredo de justiça (§2º do art. 1º do Provimento 26/2017-CG). Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 21 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de custas

20/07/2023, 15:51

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 11:29

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Decorrido prazo de EUNICE BRAGA LEME em 09/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JARU LTDA em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EUNICE BRAGA LEME em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EUNICE BRAGA LEME em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JARU LTDA em 09/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Publicado SENTENÇA em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/08/2023 23:59.

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