Execução Fiscal 7012207-48.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.469,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

EDMAR BARBOSA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON WILLIAM DIAS

OAB/RO 13182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDMAR BARBOSA MOREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de EDMAR BARBOSA MOREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:29

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:44

Processo Desarquivado

11/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de EDMAR BARBOSA MOREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de EDMAR BARBOSA MOREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•12/03/2026, 09:29

DESPACHO

•03/03/2026, 09:59

13/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:29

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:44

Processo Desarquivado

11/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 10:42

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 09:59

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:11

Processo Desarquivado

15/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:52

Decorrido prazo de EDMAR BARBOSA MOREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:13

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:24

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 11:22

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 11:13

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 02:00

Publicado DECISÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:46

Determinado o arquivamento definitivo

10/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de EDMAR BARBOSA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:19

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de EDMAR BARBOSA MOREIRA em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 03:13

Publicado SENTENÇA em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 04:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 04:56

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDMAR BARBOSA MOREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:01

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de EDMAR BARBOSA MOREIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de juntada de ar

26/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:20

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:53

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:53

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 09:10

Decorrido prazo de EDMAR BARBOSA MOREIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de juntada de ar

23/11/2023, 11:39

Juntada de certidão

10/11/2023, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:23

Juntada de outras peças

26/10/2023, 11:16

Juntada de outras peças

26/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de juntada de ar

05/09/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:59

Juntada de certidão

16/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de juntada de ar

14/08/2023, 12:34

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:37

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:36

Juntada de documento de comprovação

10/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de juntada de ar

08/08/2023, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 12:14

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7012207-48.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: EDMAR BARBOSA MOREIRA, CPF nº 58918930291 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.469,37 SENTENÇA Houve pagamento. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro assente no Art. art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Desnecessária intimação da exequente, posto que solicitou a extinção do feito, bem como já procedeu as baixas necessárias administrativamente. Com relação aos valores penhorados via Sisbajud na conta da executada, determino que seja expedido alvará judicial ou seja expedido ofício a instituição financeira, visto que já houve a transferência dos valores junto ao sistema Sisbajud. Custas pelo executado no percentual de 2%. Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Intime-se a parte executada para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, sendo infrutífera por AR ou mandado, intime-se por edital. Não sendo realizado o pagamento, desde logo determino protesto. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, proceda-se com os termos do artigo 35 e seguintes da Lei n. 3.896, de 24 de agosto de 2016. Após, arquive-se. Serve o presente como MANDADO/CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste/RO, 20 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Substituta

24/07/2023, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 07:19

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 11:59

Conclusos para decisão

23/06/2023, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 11:57

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:18

Processo Desarquivado

11/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:38

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/04/2023 23:59.

24/04/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de EDMAR BARBOSA MOREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 10:49

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 09:33

Mandado devolvido sorteio

13/03/2023, 15:02

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:27

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:39

Processo Desarquivado

10/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 08:56

Arquivado Provisoramente

07/10/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2022, 10:27

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:34

Mandado devolvido dependência

04/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de diligência

04/09/2022, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 08:05

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 09:48

DECISÃO

•10/06/2025, 12:46

SENTENÇA

•17/12/2024, 04:56

DESPACHO

•11/09/2024, 09:01

DESPACHO

•14/05/2024, 10:20

DESPACHO

•24/08/2023, 12:59

DESPACHO

•24/08/2023, 12:59

SENTENÇA

•20/07/2023, 07:19

DESPACHO

•05/07/2023, 11:59

DESPACHO

•12/05/2023, 11:57

DESPACHO

•20/03/2023, 10:49

DESPACHO

•15/02/2023, 13:35

DESPACHO

•06/10/2022, 10:27

DESPACHO

•10/08/2022, 08:05