Execução Fiscal 0010692-47.2011.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 25.552,87

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:07

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:49

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 13:45

Juntada de custas

12/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:37

Processo Desarquivado

05/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 18:53

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 06:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2023, 06:52

Publicado SENTENÇA em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:26

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:07

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2023, 12:54

DESPACHO

•21/11/2023, 07:38

12/12/2023, 13:49

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 13:45

Juntada de custas

12/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:37

Processo Desarquivado

05/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 18:53

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 06:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2023, 06:52

Publicado SENTENÇA em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 09:22

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TRANSPORTES SPANESE LTDA., AV. ANTONIO QUINTINO GOMES 2005 BODANESE - 76980-814 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, OAB nº RO3404, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836 DESPACHO OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para proceder a transferência do valor da conta judicial n.1825/040/01547219-9 com seus acréscimos, por meio de DARE diretamente na página da SEFIN (https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso), a ser realizada da seguinte forma: 1) DARE AVULSO - preenchendo os campos com os dados abaixo: Tela 01 a) ORGÃO: FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; b) NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO: CNPJ - 04.387.932.0001/90; Tela 02 a) PROCESSO JUDICIAL: 0010692-47.2011.8.22.0014 b) Complemento (CDA): 20070200005946 c) Código da receita: 8450 d) Valor: Saldo atualizado À CPE para que encaminhe em anexo a petição de ID. 98015649. Com o comprovante de transferência dos valores, voltem os autos concluso para extinção. Serve o presente como Ofício/Alvará. Vilhena, terça-feira, 21 de novembro de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0010692-47.2011.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 10/11/2011 Valor da causa: R$ 25.552,87

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:56

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:41

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 0010692-47.2011.8.22.0014. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: Transportes Spanese Ltda. Advogado(s) do reclamado: EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO INTIMAÇÃO Fica a parte Executada INTIMADA para efetuar o pagamento do valor remanescente dos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. Vilhena/RO, 11 de outubro de 2023. Michelle Sayuri Nakata (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:13

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TRANSPORTES SPANESE LTDA. ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, OAB nº RO3404, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 0010692-47.2011.8.22.0014 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Indefiro o pedido de Id 96604069, por falta de amparo legal. Ao que consta nos cálculo judiciais, foram calculados de acordo com os termos da execução, ou seja, 10% do valor do débito. Homologo os cálculo de Id 96056741. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor remanescente dos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. Vilhena terça-feira, 10 de outubro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:37

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 0010692-47.2011.8.22.0014. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: Transportes Spanese Ltda. Advogado: Advogado(s) do reclamado: EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, fica a parte Exequente INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do ID 96056741, requerendo o que entender de direito. Vilhena/RO, 14 de setembro de 2023. MARIA GABRIELLA DANTAS FERREIRA (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:00

Conta Atualizada

13/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

06/09/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 10:08

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:48

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TRANSPORTES SPANESE LTDA. ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, OAB nº RO3404, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 0010692-47.2011.8.22.0014 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Intime-se a parte executada, por meio do seu advogado, para complementar o pagamento dos honorários advocatícios, conforme manifestação do exequente de Id 94921390, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Vilhena quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 10:28

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2023, 16:18

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:35

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TRANSPORTES SPANESE LTDA. ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, OAB nº RO3404, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836 DESPACHO Alega o executado que os honorários advocatícios estão prescritos, uma vez que decorreu mais de cinco anos. Sem razão o executado, tendo em vista que o débito foi parcelado em 10 anos, sendo finalizado somente em 2022. Ademais, nas execuções fiscais o pagamento dos honorários advocatícios e custas judiciais se dá ao final. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 0010692-47.2011.8.22.0014 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias indefiro o pedido de Id 84817895 e não acolho o pedido de prescrição. Intime-se a parte executada, por meio do seu advogado, para comprovar o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Vilhena sexta-feira, 21 de julho de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TRANSPORTES SPANESE LTDA. ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, OAB nº RO3404, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836 DESPACHO Alega o executado que os honorários advocatícios estão prescritos, uma vez que decorreu mais de cinco anos. Sem razão o executado, tendo em vista que o débito foi parcelado em 10 anos, sendo finalizado somente em 2022. Ademais, nas execuções fiscais o pagamento dos honorários advocatícios e custas judiciais se dá ao final. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 0010692-47.2011.8.22.0014 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias indefiro o pedido de Id 84817895 e não acolho o pedido de prescrição. Intime-se a parte executada, por meio do seu advogado, para comprovar o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Vilhena sexta-feira, 21 de julho de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Conclusos para despacho

19/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 07:18

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:57

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:52

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2022, 18:26

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2020, 13:59

Conclusos para despacho

05/10/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2019, 17:22

Conclusos para despacho

04/09/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:09

Distribuído por migração de sistemas

06/08/2019, 11:52

DESPACHO

•10/10/2023, 11:37

DESPACHO

•06/09/2023, 10:08

DESPACHO

•06/09/2023, 10:08

DESPACHO

•24/08/2023, 10:28

DESPACHO

•24/08/2023, 10:28

DESPACHO

•21/07/2023, 13:21

DESPACHO

•28/11/2022, 20:52

DESPACHO

•25/01/2022, 18:26

DESPACHO

•06/10/2020, 13:59

DESPACHO

•04/09/2019, 17:22