Cumprimento de sentença 7000107-71.2021.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000107-71.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a) do Requerente/Exequente: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido(a)/Executado(a): EDMUNDO PALMEIRA DE ALBUQUERQUE Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) SUSPENSÃO até 19/9/2024 (art. 921 do CPC) EXECUÇÃO FRUSTRADA 1) Execução que tramita sem maiores resultados. Tudo que era possível ao Juízo fora feito, mandados, etc. 2) Nem há como realizar buscas ao SISBAJUD ou RENAJUD, pois o CPF do Executado está irregular (ver Num. 93637907 - Pág. 1), s.m.j., sobre o que o Exequente foi alertado. 3) Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. Por isso, resta INDEFERIDO o pedido do Num. 95610477 - Pág. 1. 4) Tratando-se de execução frustrada, SUSPENDA-SE por um ano (art. 921 do CPC), estando a CPE autorizada a promover o necessário. Suspensão será até 19/9/2024. 5) Após transcorrido o prazo acima, manifeste-se indicando bens penhoráveis e onde estão para remoção. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 19 de setembro de 2023., 16:21 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7000107-71.2021.8.22.0010 Requerente/

20/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Publicado DECISÃO em 29/11/2024.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDMUNDO PALMEIRA DE ALBUQUERQUE em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PEREIRA em 16/10/2023 23:59.

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