Cumprimento de sentença 7005546-92.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.276,87

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 14:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:39

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:33

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 14:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:39

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de VILSON PEREIRA NOBRE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de MARTA REGINA FERREIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARTA REGINA FERREIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:17

Publicado CITAÇÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

04/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:20

Expedição de Edital.

04/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:08

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:13

Decorrido prazo de VILSON PEREIRA NOBRE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:04

Recebidos os autos do CEJUSC

29/05/2024, 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC

29/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2024, 16:38

Recebidos os autos.

29/05/2024, 16:38

Recebidos os autos.

29/05/2024, 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:37

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

29/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de VILSON PEREIRA NOBRE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de VILSON PEREIRA NOBRE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARTA REGINA FERREIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2024.

14/05/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC

13/05/2024, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 08:58

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 01:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 17:21

Recebidos os autos.

30/04/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:19

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum designada para 10/06/2024 08:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

30/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:49

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:36

Indeferido o pedido de #Oculto#

23/04/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:36

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de VILSON PEREIRA NOBRE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:06

Recebidos os autos do CEJUSC

31/01/2024, 08:10

Recebidos os autos.

31/01/2024, 08:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 08:09

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum cancelada para 31/01/2024 08:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

31/01/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC

06/12/2023, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2023, 12:55

Recebidos os autos.

28/11/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:55

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:47

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum designada para 31/01/2024 08:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

28/11/2023, 12:46

Decorrido prazo de VILSON PEREIRA NOBRE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARTA REGINA FERREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARTA REGINA FERREIRA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de VILSON PEREIRA NOBRE em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:46

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: VILSON PEREIRA NOBRE, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: MARTA REGINA FERREIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTORES: VILSON PEREIRA NOBRE, LINHA 164 km 12,5, LADO SUL LADO SUL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV ARACAJÚ 5394 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: MARTA REGINA FERREIRA, CPF nº 75853531204 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005546-92.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 4.276,87 Parte Vistos. Recebo os autos para processamento. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, À CPE para que adote as seguintes providências: 1) DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO, a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23, do Provimento Corregedoria n. 06/2022, publicado no DJe n. 114, de 23/06/2022. 2) Em seguida, cite-se a parte Requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (CPC, art. 334, caput), a fim de comparecer virtualmente à audiência acima designada, salvo se manifestar desinteresse em autocomposição ou acordo, mediante petição nos autos no prazo de 10 (dez) dias de antecedência do ato da audiência; 2.1) O Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento das diligências de citação e intimação deverá colher e certificar o número de telefone das partes, com o intuito de colaborar para a realização da audiência por videoconferência por meio do aplicativo WhatsApp. 3) No expediente de citação e no cumprimento do ato deverão ser observadas as normativas constantes nos artigos 243 e seguintes do CPC, inclusive no que diz respeito aos requisitos do expediente (artigos 248 e 250) e forma de realização do ato, tanto pela CPE quanto pelo Oficial de Justiça, este último para os casos em que a citação não puder ser realizada pelos Correios; 4) Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, (CPC, artigo 334, § 3º) para também comparecer virtualmente à audiência de conciliação. Consigno que a parte autora deverá informar seu número de telefone nos autos. 5) Caso as partes manifestem expressamente o desinteresse na composição consensual (CPC, artigo 334, § 4º, I), o prazo para o requerido contestar fluirá a partir no dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (CPC, artigo 335, II), ressaltando que eventual desinteresse em participar da audiência deverá ser apresentado expressamente pelo requerido com pelo menos 10 dias de antecedência à audiência e pelo autor na petição inicial, de modo que somente nessa hipótese é que a audiência poderá não ser realizada (CPC, artigo 334, § 4º, inciso I e 334, § 5º); 6) Sendo frutífera a proposta de conciliação, consignem-se os termos do acordo sugerido, venham conclusos para decisão ou homologação; 7) Fica consignado, desde já, que nos termos do art. 334, §8° do CPC, o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, de modo que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado; 8) Não havendo acordo na audiência, fica a parte requerida intimada de que deverá apresentar sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência de conciliação (CPC, artigo 335); 9) Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Por fim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, e, caso queiram, sugiram os pontos controvertidos da demanda. 11) Cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 24 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 17:33

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:57

Publicado DESPACHO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: VILSON PEREIRA NOBRE, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: MARTA REGINA FERREIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTORES: VILSON PEREIRA NOBRE, LINHA 164 km 12,5, LADO SUL LADO SUL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV ARACAJÚ 5394 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: MARTA REGINA FERREIRA, CPF nº 75853531204 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005546-92.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 4.276,87 Parte Vistos. DEFIRO o pedido de pesquisa de endereço da parte requerida/executada pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD. Em consulta ao sistema Sisbajud foram localizados diversos endereços registrados em nome da parte requerida/executada, conforme minuta anexa. Por outro lado, a pesquisa realizada junto ao Renajud restou infrutífera. Ressalte-se que incumbe a parte requerente empreender diligências para confirmar se os endereços estão atualizados. Desse modo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar em quais endereços pretende que seja realizada a tentativa de citação. Com a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 2 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: VILSON PEREIRA NOBRE, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: MARTA REGINA FERREIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTORES: VILSON PEREIRA NOBRE, LINHA 164 km 12,5, LADO SUL LADO SUL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV ARACAJÚ 5394 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: MARTA REGINA FERREIRA, CPF nº 75853531204 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005546-92.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 4.276,87 Parte Vistos. DEFIRO o pedido de pesquisa de endereço da parte requerida/executada pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD. Em consulta ao sistema Sisbajud foram localizados diversos endereços registrados em nome da parte requerida/executada, conforme minuta anexa. Por outro lado, a pesquisa realizada junto ao Renajud restou infrutífera. Ressalte-se que incumbe a parte requerente empreender diligências para confirmar se os endereços estão atualizados. Desse modo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar em quais endereços pretende que seja realizada a tentativa de citação. Com a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 2 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de VILSON PEREIRA NOBRE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:05

Decorrido prazo de VILSON PEREIRA NOBRE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARTA REGINA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:09

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 10:26

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: VILSON PEREIRA NOBRE, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: MARTA REGINA FERREIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTORES: VILSON PEREIRA NOBRE, LINHA 164 km 12,5, LADO SUL LADO SUL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV ARACAJÚ 5394 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: MARTA REGINA FERREIRA, CPF nº 75853531204 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005546-92.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 4.276,87 Parte Vistos. A petição inicial não preenche todos os requisitos legais (art. 319 e 320, CPC). O art. 319 do Código de Processo Civil determina que a petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. O art. 320, do mesmo diploma legal ainda estabelece que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. A parte autora requer a citação por edital, eis que, desconhece o endereço da requerida. Quanto ao pedido de citação por edital, indefiro-o neste momento, uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos, do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais para que ocorra a "pessoal", fato que não ocorreu no caso em apreço. O art. 319, § 1º do CPC estabelece que "Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção". Assim, intime-se a parte autora para, requerer o que entender oportuno para regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Advirto que o requerimento de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e assemelhados para verificação de endereços, bens ou valores, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, atentando-se que para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante, nos termos do artigo 17, da Lei 3.896/2016. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 21 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão

06/07/2023, 07:29

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 07:29

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2025, 15:44

DESPACHO

•23/08/2024, 15:15

DESPACHO

•23/04/2024, 19:36

DESPACHO

•24/10/2023, 17:33

DESPACHO

•02/10/2023, 17:14

DESPACHO

•21/07/2023, 13:57

25/10/2023, 00:00

24/07/2023, 00:00