Execução de Título Extrajudicial 7005828-33.2023.8.22.0010 - TJRO

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de CAMILA SATHLER SEGRINI em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUERRA SANTANA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de CAMILA SATHLER SEGRINI 04033069224 em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de CAMILA SATHLER SEGRINI 04033069224 em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUERRA SANTANA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de CAMILA SATHLER SEGRINI em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:16

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: ANDRE LUIZ GUERRA SANTANA, CAMILA SATHLER SEGRINI, CAMILA SATHLER SEGRINI 04033069224 Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ANDRE LUIZ GUERRA SANTANA, CPF nº 90388887249, AVENIDA ESPIRITO SANTO 4091, COMERECIAL BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CAMILA SATHLER SEGRINI, CPF nº 04033069224, AVENIDA ESPIRITO SANTO 4091, COMERCIAL BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CAMILA SATHLER SEGRINI 04033069224, CNPJ nº 43923389000150, AVENIDA ESPIRITO SANTO 4091, COMERCIAL BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005828-33.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 21.020,02 Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP em face de CAMILA SATHLER SEGRINI e ANDRE LUIZ GUERRA SANTANA. As partes formularam composição amigável e requereram a suspensão da execução, conforme petição conjunta de ID. 95501445. É o breve relato. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 95501445, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por outro lado, INDEFIRO o requerimento de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, porquanto esse excede a 06 (seis) meses (art. 313, §4º, do CPC). Além do mais, o exequente poderá, a qualquer momento e desde que haja descumprimento, requerer o desarquivamento dos autos, informando tal circunstância e requerendo o prosseguimento do feito. Ressalto, desde já, que o comparecimento espontâneo do(a) executado(a), que firmou acordo com o exequente, torna patente o reconhecimento da demanda e supre a falta de citação (art. 239, §1º, do CPC), sendo despicienda nova tentativa de citação na hipótese de descumprimento da transação pactuada, bastando a intimação pessoal do(a) executado(a) para pagamento das quantias remanescentes do acordo não pagas, prosseguindo-se a execução. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, Honorários sucumbenciais na forma do acordo. Sem incidência de custas judiciais finais (CPC, art. 90, § 3º e art. 8º, III, da Lei Estadual n. 3.896/2016 – Regimento de Custas do egrégio TJRO). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 13 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

Homologada a Transação

13/09/2023, 08:47

Homologada a Transação

13/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:05

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7005828-33.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: CAMILA SATHLER SEGRINI 04033069224 e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, atendendo determinação do despacho de ID 93639626. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de CAMILA SATHLER SEGRINI 04033069224 em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de CAMILA SATHLER SEGRINI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUERRA SANTANA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: ANDRE LUIZ GUERRA SANTANA, CAMILA SATHLER SEGRINI, CAMILA SATHLER SEGRINI 04033069224 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ANDRE LUIZ GUERRA SANTANA, CPF nº 90388887249, AVENIDA ESPIRITO SANTO 4091, COMERECIAL BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CAMILA SATHLER SEGRINI, CPF nº 04033069224, AVENIDA ESPIRITO SANTO 4091, COMERCIAL BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CAMILA SATHLER SEGRINI 04033069224, CNPJ nº 43923389000150, AVENIDA ESPIRITO SANTO 4091, COMERCIAL BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005828-33.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 21.020,02 Parte Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, consubstanciada em Cédula de Crédito Bancário - CCB. Compulsando o contrato pactuado entre as partes, verifico que elegem a comarca de Pimenta Bueno/RO para dirimir eventuais conflitos. Por conseguinte, em se tratando de título extrajudicial e havendo cláusula de eleição de foro, a comarca que ficou previamente estabelecida pelas partes no contrato será competente para processar e julgar a ação. Em se tratando de competência territorial, de natureza relativa, não é permitido ao Magistrado reconhecer, de ofício, a incompetência do Juízo. Nesse sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. ALTERAÇÃO POR CONVENÇÃO DAS PARTES. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Em se tratando de relação jurídica de natureza pessoal fundada em contrato particular de locação, em que não há relação consumerista, a declaração de abusividade da cláusula de eleição de foro, mesmo quando inserida em contrato de adesão, dependerá da comprovação da hipossuficiência da parte ou da constatação de efetivo prejuízo ao seu direito de defesa. 2. Sem que haja patente ilicitude na cláusula de eleição de foro ou sem que ela represente efetivo obstáculo à defesa da parte em juízo, a referida disposição eletiva deve ser tida como válida e eficaz. 3. A ineficácia da cláusula contratual eletiva declarada de ofício exige a verificação de efetivo prejuízo à defesa do réu, o qual não se pode presumir somente pelo fato de a ação de natureza pessoal ter sido ajuizada no foro eleito pelos contratantes, ainda que inexista vínculo entre o foro escolhido e a relação jurídica litigiosa. 4. Existindo cláusula de eleição de foro que altere competência relativa, sobre a qual não se vislumbra abusividade ou ilicitude, deve-se dar prevalência ao convencionado entre as partes, em consonância com o art. 63, caput, do CPC, e com a Súmula 33 do STJ. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-DF 07239332820198070000 DF 0723933-28.2019.8.07.0000, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 04/03/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/03/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, quanto ao presente despacho, requerendo, se for o caso, o declínio de competência. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 21 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:01

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 14:19

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAMILA SATHLER SEGRINI em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUERRA SANTANA em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA SATHLER SEGRINI 04033069224 em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA SATHLER SEGRINI 04033069224 em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUERRA SANTANA em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA SATHLER SEGRINI em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 06/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Homologada a Transação

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

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