Procedimento Comum Cível 7005618-79.2023.8.22.0010 - TJRO

Decorrido prazo de NICI DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de JORGE DE RAMOS JORDAO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 05:09

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

30/10/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JORGE DE RAMOS JORDAO, NICI DOS SANTOS Advogado: SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTORES: JORGE DE RAMOS JORDAO, CPF nº 36934879287, RUA JATOBÁ 1303, LOTEAMENTO JATOBÁ CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, NICI DOS SANTOS, CPF nº 67483798220, RUA JATOBÁ 1303, LOTEAMENTO JATOBÁ CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102, AV. FORTALEZA 5241 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005618-79.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 128.000,00 Parte Vistos. Intimada para emendar a inicial (ID. 93639430), a parte autora requereu a desistência e logo após o advogado acostou renúncia ao mandato. Comprovada a notificação da renúncia, o juízo determinou a intimação pessoal das partes para constituir novo patrono (ID. 96039840). As partes foram intimadas e o prazo decorreu in albis. Pelo exposto, necessário que se reconheça que a parte requerente não possui capacidade postulatória, tornando aplicável ao caso o art. 76, § 1º, do CPC, que determina que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito. Ante o exposto, em que pese a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade da justiça que ora defiro. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Desnecessária a intimação da parte requerida desta sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 27 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 10:25

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de NICI DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de JORGE DE RAMOS JORDAO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de JORGE DE RAMOS JORDAO em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de NICI DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de NICI DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de JORGE DE RAMOS JORDAO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de NICI DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de JORGE DE RAMOS JORDAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:49

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 07:38

Juntada de certidão

20/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/09/2023, 15:44

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JORGE DE RAMOS JORDAO, NICI DOS SANTOS Advogado: CLEBER ADRIANO RODRIGUES FOLGADO, OAB nº BA59217 Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTORES: JORGE DE RAMOS JORDAO, CPF nº 36934879287, RUA JATOBÁ 1303, LOTEAMENTO JATOBÁ CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, NICI DOS SANTOS, CPF nº 67483798220, RUA JATOBÁ 1303, LOTEAMENTO JATOBÁ CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102, AV. FORTALEZA 5241 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005618-79.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 128.000,00 Parte Vistos. Diante da renúncia expressa dos advogados da parte autora ID. 95809101, observados os requisitos do art. 112 do CPC, intime-se a parte autora, de forma pessoal, para no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo advogado e regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Após o prazo de 10 dias previsto no §1º do artigo 112 do CPC, deverá a CPE desabilitar os advogados renunciantes junto ao sistema PJE. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 13 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:40

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JORGE DE RAMOS JORDAO, NICI DOS SANTOS Advogado: CLEBER ADRIANO RODRIGUES FOLGADO, OAB nº BA59217 Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTORES: JORGE DE RAMOS JORDAO, CPF nº 36934879287, RUA JATOBÁ 1303, LOTEAMENTO JATOBÁ CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, NICI DOS SANTOS, CPF nº 67483798220, RUA JATOBÁ 1303, LOTEAMENTO JATOBÁ CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102, AV. FORTALEZA 5241 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005618-79.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 128.000,00 Parte Vistos. Ao ID. 93639430 este juízo determinou para a parte autora emendar a inicial. Após, houve pedido de desistência da demanda e posterior renúncia pelo causídico. O patrono da parte autora pretende renunciar os poderes a ele concedido, entretanto, a petição acostada ao ID. 94406564 não demonstra de forma inequívoca a notificação, uma vez que, trata-se de print de whatsapp que não vou respondido pela requerente, apenas visualizado. Em relação ao tema, vale salientar que, pela sistemática adotada pelo CPC, nos termos do seu art. 112, a renúncia do mandato é válida desde que o mandatário comprove a comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que ele nomeie novo procurador o que, in casu, não restou atendido. Vale mencionar, ainda, que nos termos do §1° do dispositivo retro, mesmo após a renúncia do mandato, o mandatário continua a representar o mandante no 10 (dez) dias seguintes, caso não haja nova habilitação antes. Desse modo, fica o patrono do requerido intimado no prazo de 15 (quinze) dias comprovar a notificação inequívoca ao mandante, visto que não acostou nos autos prova da ciência deste. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:08

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:49

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JORGE DE RAMOS JORDAO, CPF nº 36934879287, NICI DOS SANTOS, CPF nº 67483798220 Advogado: CLEBER ADRIANO RODRIGUES FOLGADO, OAB nº BA59217 Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTORES: JORGE DE RAMOS JORDAO, CPF nº 36934879287, RUA JATOBÁ 1303, LOTEAMENTO JATOBÁ CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, NICI DOS SANTOS, CPF nº 67483798220, RUA JATOBÁ 1303, LOTEAMENTO JATOBÁ CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102, AV. FORTALEZA 5241 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7005618-79.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 128.000,00 Parte Vistos. Em que pese as argumentações expostas pela(s) parte(s) requerentes de que não possui(em) condições financeiras suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais, não foram juntados aos autos documentos aptos para comprovar a alegada miserabilidade. Nesse sentido, ressalta-se que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a simples alegação de hipossuficiência. A parte solicitante deverá trazer elementos objetivos que amparem o deferimento do pleito, uma vez que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo que busca ser beneficiário da gratuidade da justiça, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. Para tanto, a parte solicitante deverá trazer aos autos elementos objetivos que amparem o deferimento do pleito, tais como extratos bancários, cópia da CTPS, rendimentos mensais, declaração de imposto de renda/isenção de imposto de renda atualizada, certidões negativas fornecidas pelo IDARON, DETRAN, CARTÓRIO DE IMÓVEIS, etc., ou seja, documentos que o(s) solicitante(s) entenda(m) necessários ao convencimento do Juízo. Salienta-se que deve o Juízo agir com máxima cautela para não conceder a justiça gratuita a pessoas que, aos olhos da lei, não possam ser consideradas hipossuficientes. Seria irregular a concessão do benefício da gratuidade da justiça àqueles que não demonstram cabalmente a insuficiência financeira para o exercício do direito, embora com dificuldades (e dificuldade não é sinônimo de impossibilidade). Dessa forma, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize(m) o recolhimento das custas iniciais ou, caso não possa(m) fazê-lo, em razão da alegada dificuldade financeira, que traga(m) aos autos elementos comprobatórios da situação de hipossuficiência econômica, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Também, como é sabido, a ação de adjudicação compulsória se destina a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade, sendo requisito essencial a existência de um compromisso de compra e venda efetivado por meio de instrumento público ou particular, sob a forma manuscrita, datilografada ou impressa. Trata-se da inteligência dos arts. 11 do Dec. Lei n. 58/1937 e 26 da Lei n. 6.766/1979, o que não se vislumbra nos autos. Também é requisito da ação a prova da recusa do promitente vendedor em proceder a outorga da escritura definitiva. Se o pedido inicial estiver amparado apenas em recibos, ou outros documentos em que estão ausentes os requisitos essenciais do contrato preliminar, inviabilizada se mostra a adjudicação compulsória. Sendo assim, no mesmo prazo, EMENDE a parte autora a inicial, esclarecendo efetivamente o seu pedido, procedendo às adequações necessárias em razão da natureza do que pretender, adequando o polo passivo, se o caso, a fim de que seja possível, inclusive, delimitar-se a competência do juízo. Havendo manifestação, façam conclusos para decisão. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 21 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 10:03

—

Decorrido prazo de NICI DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE DE RAMOS JORDAO em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 24/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NICI DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE DE RAMOS JORDAO em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE DE RAMOS JORDAO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 06/10/2023 23:59.

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