Execução Fiscal 7009810-58.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7009810-58.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP, FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7009810-58.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP, FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 44/2018 45/2018. O exequente noticiou o pagamento parcial do débito por meio de acordo de parcelamento, sendo que o executado comprovou o recolhimento das custas e honorários advocatícios. O saldo remanescente da dívida foi adimplido mediante bloqueio virtual de importância, destinada ao exequente, e o remanescente do valor bloqueado foi restituído ao devedor. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 19 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 10:49

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:55

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:12

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:44

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2023, 10:49

DESPACHO

•28/02/2023, 08:33

—

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(18)