Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7037585-14.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 16.569,52

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:27

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de EDVAN ACIOLE DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de EDVAN ACIOLE DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:05

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:27

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de EDVAN ACIOLE DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.

Documentos

DECISÃO

•06/03/2023, 11:06

DESPACHO

•11/03/2022, 17:21

09/05/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de EDVAN ACIOLE DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:05

Expedição de RPV.

04/12/2023, 04:58

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDVAN ACIOLE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE HERMINO COELHO JUNIOR - RO10010, RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO - RO10269, WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR - RO10135 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que a parte autora não apresentou os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), razão pela qual promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários das pessoas em favor das quais a RPV deve ser expedida, sob pena de arquivamento. Porto Velho/RO, 29 de setembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7037585-14.2019.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de EDVAN ACIOLE DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDVAN ACIOLE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE HERMINO COELHO JUNIOR - RO10010, RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO - RO10269, WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR - RO10135 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Porto Velho/RO, 21 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7037585-14.2019.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:16

Conta Atualizada

11/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de EDVAN ACIOLE DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE HERMINO COELHO JUNIOR em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:07

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

06/03/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:06

Acolhida em parte a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por MUNICIPIO DE PORTO VELHO.

06/03/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 17:30

Decorrido prazo de EDVAN ACIOLE DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:47

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2022.

13/10/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:21

Conta Atualizada

08/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de EDVAN ACIOLE DA SILVA em 23/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:36

Decorrido prazo de JOSE HERMINO COELHO JUNIOR em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:20

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

26/04/2022, 14:05

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:20

Outras Decisões

14/03/2022, 10:50

Outras Decisões

14/03/2022, 10:50

Outras Decisões

14/03/2022, 10:33

Outras Decisões

14/03/2022, 10:33

Outras Decisões

14/03/2022, 10:31

Outras Decisões

14/03/2022, 10:31

Outras Decisões

14/03/2022, 10:31

Outras Decisões

14/03/2022, 10:31

Outras Decisões

14/03/2022, 10:29

Outras Decisões

14/03/2022, 10:29

Outras Decisões

14/03/2022, 10:28

Outras Decisões

14/03/2022, 10:28

Outras Decisões

11/03/2022, 17:21

Outras Decisões

11/03/2022, 17:21

Outras Decisões

11/03/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:21

Outras Decisões

11/03/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:22

Processo Desarquivado

03/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/11/2021, 12:11

Arquivado Definitivamente

29/10/2021, 10:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2021, 10:03

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO VELHO-SEMAD em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:03

Juntada de certidão

27/08/2021, 12:49

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de certidão

04/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2021, 22:00

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de JOSE HERMINO COELHO JUNIOR em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de EDVAN ACIOLE DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:12

Publicado DESPACHO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:29

Outras Decisões

08/07/2021, 16:29

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:03

Processo Desarquivado

08/07/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/07/2021, 10:42

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 08:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/06/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2020, 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2020, 07:49

Conclusos para despacho

13/02/2020, 07:38

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2020, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:26

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 18:22

Juntada de Petição de recurso

21/01/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:11

Publicado SENTENÇA em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:44

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2019, 17:44

Conclusos para julgamento

22/11/2019, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 15:22

Decorrido prazo de EDVAN ACIOLE DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:46

Juntada de Petição de contestação

05/11/2019, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.

24/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:57

Juntada de Petição de laudo pericial

16/10/2019, 19:35

Decorrido prazo de EDVAN ACIOLE DA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:44

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.

13/09/2019, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:41

Nomeado perito

06/09/2019, 12:51

Conclusos para despacho

29/08/2019, 19:42

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 19:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2021, 12:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2021, 12:11

OUTROS DOCUMENTOS

•27/08/2021, 12:49

DESPACHO

•08/07/2021, 16:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2021, 10:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2021, 10:42

ACÓRDÃO

•05/05/2021, 10:11

DECISÃO

•18/03/2021, 10:01

DESPACHO

•19/02/2020, 07:49

SENTENÇA

•04/12/2019, 17:44

DESPACHO

•06/09/2019, 12:50