Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7042641-33.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7042641-33.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA, OAB nº RO1779, PAULO TIMOTEO BATISTA, OAB nº RO2437, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARA REGINA HENTGES LEITE, SILVIA ELI IVO ALBUQUERQUE DE FREITAS, SHIRLENE NASCIMENTO DA COSTA, SAVIO FABIAN RODRIGUES COSTA, SAMILDE MOSINHO AMORIM, RUTH DE SA CHAVES, PETRONILIA ALVES PEREIRA, OTO NELSON DA SILVA CAVALCANTE, NUBIA DE SA ANDRADE, MEIRE JANE VELOSO SEQUIM, MARLI MARTINS SOUSA, MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA ELIZANI CUNHA, MARIA ELIZABETH DE CASTRO DA SILVA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS VIDAL, MARIA DE FATIMA DE SOUSA, MARIA FRANCISCO BRITO, LUIZA HELENA NEVES DE OLIVEIRA, LUDMILA DE OLIVEIRA LIMA MOURA, LIBERALICE RIBEIRO MONTEIRO, JUCILENE BRAGA DE SOUZA, JESUS NAZARENO DOS SANTOS VIDAL, HELENA RIBEIRO DE ALMEIDA PEREIRA, GIANETT MARIA PEREIRA DA SILVA, FATIMA MORAES OLIVEIRA DA FONSECA, ERECILDA PEREIRA DA SILVA, ELIZETE CASTRO DE AQUILA, ECILEIDE GOMES SILVA, DARCY DE OLIVEIRA SALES, CORINA DE ARAUJO PEREZ, ANA ROSA DE LIMA, ALDENIR VARGAS VIANA E SILVA, ADRIANA GOMES DA SILVA, ADONAI FERREIRA DE DEUS, ZELINDA MARIA DOS SANTOS ABDALLA, OSISVALDO ALVES DE JESUS, MARIA SUELY PEREIRA DOS SANTOS, MARIA ROSINETE ROCHA PICANCO, LIBERDADE NOGUEIRA DOS SANTOS, MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS, INES GUIMARAES DUARTE DA SILVA, INACIO LOYOLA DE OLIVEIRA ANDRADE, ELIZABETH FERREIRA DE CARVALHO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando as petições apresentadas pelos exequentes nos IDs 84170026 e 93469402, analisando os autos, verifico que, aparentemente, não houve a expedição de RPVs em nome da credora MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA, tendo, contudo, sido expedido RPV em duplicidade para o exequente SAMILDE MOSINHO AMORIM. Assim, DETERMINO À CPE que certifique junto ao sistema SAPRE as ocorrências aqui relatadas e, se for o caso, independente de nova conclusão, expeça-se as RPVs pendentes, devendo proceder com a intimação do devedor para efetuar o pagamento no prazo legal. Caso seja constatada a expedição de RPV em duplicidade, providencie-se o necessário para o cancelamento e, após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Base de Cálculo Processo 7042641-33.2016.8.22.0001 intime-se o Estado de Rondônia para requerer o que entender de direito. Quanto a credora FÁTIMA MORAES OLIVEIRA DA FONSECA, diante da notícia de seu ôbito, intime-se o Estado de Rondônia para se manifestar, no prazo de 10 (dez) acerca do pedido de habilitação de herdeiros (ID 93469402). Sem prejuízo da determinação acima, DETERMINO À CPE que certifique nos autos se houve a expedição de RPV em favor da credora FÁTIMA MORAES OLIVEIRA DA FONSECA. Os autos apenas devem retornar conclusos após o cumprimento de todas as providências e depois de escoado o prazo concedido ao Estado de Rondônia acerca do procedimento de habilitação. Cumpra-se. Intimem-se. Porto Velho, domingo, 23 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente

24/07/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADONAI FERREIRA DE DEUS - CPF: 084.658.002-00 (EXEQUENTE), ADRIANA GOMES DA SILVA - CPF: 611.985.872-53 (EXEQUENTE), ALDENIR VARGAS VIANA E SILVA - CPF: 220.438.292-20 (EXEQUENTE), ANA ROSA DE LIMA - CPF: 107.283.922-91 (EXEQUENTE), CORINA DE ARAUJO PEREZ - CPF: 013.752.962-72 (EXEQUENTE), DARCY DE OLIVEIRA SALES - CPF: 163.067.082-00 (EXEQUENTE), ECILEIDE GOMES SILVA - CPF: 350.811.712-04 (EXEQUENTE), ELIZABETH FERREIRA DE CARVALHO - CPF: 238.979.702-44 (EXEQUENTE), ELIZETE CASTRO DE AQUILA - CPF: 035.952.502-49 (EXEQUENTE), ERECILDA PEREIRA DA SILVA - CPF: 149.580.822-04 (EXEQUENTE), FATIMA MORAES OLIVEIRA DA FONSECA - CPF: 052.200.682-53 (EXEQUENTE), GIANETT MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 045.896.102-72 (EXEQUENTE), HELENA RIBEIRO DE ALMEIDA PEREIRA - CPF: 272.442.102-72 (EXEQUENTE), INACIO LOYOLA DE OLIVEIRA ANDRADE - CPF: 312.295.492-34 (EXEQUENTE), INES GUIMARAES DUARTE DA SILVA - CPF: 162.516.602-87 (EXEQUENTE), JESUS NAZARENO DOS SANTOS VIDAL - CPF: 203.100.132-91 (EXEQUENTE), JUCILENE BRAGA DE SOUZA - CPF: 191.755.662-49 (EXEQUENTE), LIBERALICE RIBEIRO MONTEIRO - CPF: 389.527.502-68 (EXEQUENTE), LIBERDADE NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: 161.793.152-72 (EXEQUENTE), LUDMILA DE OLIVEIRA LIMA MOURA - CPF: 106.708.902-00 (EXEQUENTE), LUIZA HELENA NEVES DE OLIVEIRA - CPF: 161.840.502-06 (EXEQUENTE), MARIA FRANCISCO BRITO - CPF: 113.268.592-34 (EXEQUENTE), MARIA DE FATIMA DE SOUSA - CPF: 113.623.832-87 (EXEQUENTE), MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS VIDAL - CPF: 149.515.252-91 (EXEQUENTE), MARIA ELIZABETH DE CASTRO DA SILVA - CPF: 340.762.042-04 (EXEQUENTE), MARIA ELIZANI CUNHA - CPF: 220.419.312-72 (EXEQUENTE), MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 239.147.002-97 (EXEQUENTE), MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS - CPF: 191.305.702-04 (EXEQUENTE), MARIA ROSINETE ROCHA PICANCO - CPF: 340.870.872-04 (EXEQUENTE), MARIA SUELY PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 242.522.392-49 (EXEQUENTE), MARLI MARTINS SOUSA - CPF: 220.215.152-49 (EXEQUENTE),

30/09/2016, 15:53

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Partes do Processo(54)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARCY DE OLIVEIRA SALES em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARCY DE OLIVEIRA SALES em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARCY DE OLIVEIRA SALES em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARCY DE OLIVEIRA SALES em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARCY DE OLIVEIRA SALES em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMILDE MOSINHO AMORIM em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMILDE MOSINHO AMORIM em 03/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(409)

legal