Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004171-57.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

LARYSSA MATOS BORGES

CPF

Autor

LIOMAR BORGES MATOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEDEAO GOMES DE SOUZA

OAB/RO 11024·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE FREITAS SANTOS

OAB/RO 7961·CPF·Representa: Autor

FABIO ROCHA CAIS

OAB/RO 8278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LARYSSA MATOS BORGES

CPF

Autor

LIOMAR BORGES MATOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:30

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2026.

02/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:23

Juntada de certidão

31/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 14:19

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:32

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:30

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2026.

02/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•27/01/2026, 14:19

DESPACHO

•27/08/2025, 18:34

01/04/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:23

Juntada de certidão

31/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 14:19

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:32

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de LARYSSA MATOS BORGES em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de LIOMAR BORGES MATOS em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:44

Publicado DESPACHO em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:52

Realizado Cálculo de Liquidação

29/07/2025, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de LARYSSA MATOS BORGES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de LIOMAR BORGES MATOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 05:13

Publicado DESPACHO em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 13:13

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 00:28

Publicado DESPACHO em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 10:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 07:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 00:49

Publicado DESPACHO em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:53

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 01:27

Publicado DESPACHO em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 13:38

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/01/2025 23:59.

15/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:13

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

02/12/2024, 09:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de LARYSSA MATOS BORGES em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de LIOMAR BORGES MATOS em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 07:20

Decorrido prazo de LARYSSA MATOS BORGES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de LIOMAR BORGES MATOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:45

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:08

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de LARYSSA MATOS BORGES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de LIOMAR BORGES MATOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de GEDEAO GOMES DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de parecer

04/08/2023, 19:16

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004171-57.2022.8.22.0021. AUTORES: L. M. B., LIOMAR BORGES MATOS ADVOGADO DOS AUTORES: GEDEAO GOMES DE SOUZA, OAB nº RO11024 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Considerando o interesse de infante, vista ao Ministério Público para intervir no feito, conforme artigo 178 do Código de Processo Civil. Vindo a manifestação, voltem os autos conclusos para novas deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, domingo, 23 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORES: L. M. B., CPF nº 05781084290, LINHA 04, KM 32, PA PEDRA DO ABISMO Lote 34, SITIO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, LIOMAR BORGES MATOS, CPF nº 73279153204, LINHA 04, KM 32, PA PEDRA DO ABISMO Lote 34, SITIO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 10:06

Decorrido prazo de LIOMAR BORGES MATOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 12:15 Buritis - 2ª Vara Genérica.

14/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de LARYSSA MATOS BORGES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de LIOMAR BORGES MATOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de GEDEAO GOMES DE SOUZA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 12:15 Buritis - 2ª Vara Genérica.

07/12/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 00:57

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 08:46

Conclusos para decisão

08/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de contestação

28/09/2022, 08:22

Decorrido prazo de LARYSSA MATOS BORGES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de LIOMAR BORGES MATOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de GEDEAO GOMES DE SOUZA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:51

Publicado DECISÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 15:57

DESPACHO

•12/06/2025, 13:13

DESPACHO

•19/05/2025, 10:03

DESPACHO

•10/04/2025, 11:19

DESPACHO

•02/04/2025, 13:38

DESPACHO

•02/04/2025, 13:38

SENTENÇA

•19/09/2024, 07:45

DECISÃO

•23/07/2023, 17:20

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/02/2023, 11:30

DECISÃO

•17/11/2022, 08:46

DECISÃO

•09/08/2022, 12:57