Execução Fiscal 7002019-80.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAISA BERNACHI BAPTISTA

OAB/RO 8247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BARTOLOMEU BARBOSA DA COSTA

CPF

Reu

B. B. DISTRIBUIDORA FORTALEZA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BARBOSA DA COSTA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA FORTALEZA EIRELI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:40

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:00

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•27/03/2025, 14:31

DESPACHO

•14/11/2024, 10:00

27/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BARBOSA DA COSTA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA FORTALEZA EIRELI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:40

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:18

Juntada de certidão

22/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BARBOSA DA COSTA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA FORTALEZA EIRELI em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:58

Publicado DESPACHO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:25

Conclusos para decisão

17/01/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BARBOSA DA COSTA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA FORTALEZA EIRELI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002019-80.2019.8.22.0008. AUTOR: Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: BARTOLOMEU BARBOSA DA COSTA, CPF nº 76367282220, B. B. DISTRIBUIDORA FORTALEZA EIRELI, CNPJ nº 05934264000136 REU SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 21.000,00 DECISÃO Apresente a exequente planilha atualizada do débito, em 10 (dez) dias, sob pena de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 40, da LEF. Se a exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito AUTOR: Estado de Rondônia REU: BARTOLOMEU BARBOSA DA COSTA, CPF nº 76367282220, RUA ROTARY CLUB 664 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, B. B. DISTRIBUIDORA FORTALEZA EIRELI, CNPJ nº 05934264000136, ESTRADA DO CALCÁRIO KM 01 INDUSTRIAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 08:08

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2023, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2023, 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2023, 13:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA FORTALEZA EIRELI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BARBOSA DA COSTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 19:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:09

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BARBOSA DA COSTA em 24/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:33

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA FORTALEZA EIRELI em 24/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:33

Publicado DESPACHO em 29/11/2021.

26/11/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2021, 16:07

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

15/11/2021, 11:06

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BARBOSA DA COSTA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA FORTALEZA EIRELI em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:26

Publicado DECISÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:25

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA FORTALEZA EIRELI em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA FORTALEZA EIRELI em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BARBOSA DA COSTA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 11:29

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.

06/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:53

Publicado DECISÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:43

Outras Decisões

01/07/2021, 12:43

Conclusos para despacho

02/03/2021, 07:13

Juntada de certidão

24/02/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:15

Outras Decisões

13/11/2020, 04:55

Conclusos para despacho

09/11/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 07:55

Outras Decisões

21/10/2020, 16:02

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA FORTALEZA EIRELI em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BARBOSA DA COSTA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:25

Conclusos para despacho

02/07/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 15:27

Publicado DESPACHO em 17/06/2020.

16/06/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 17/06/2020.

16/06/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:52

Outras Decisões

15/06/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:58

Outras Decisões

15/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA FORTALEZA EIRELI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:41

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BARBOSA DA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:29

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 13:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:50

Outras Decisões

27/03/2020, 10:50

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:08

Juntada de certidão

13/02/2020, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 07:59

Juntada de certidão

05/12/2019, 07:56

Expedição de Carta precatória.

29/11/2019, 17:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 09:38

Mandado devolvido dependência

08/08/2019, 11:29

Mandado devolvido dependência

08/08/2019, 11:29

Juntada de Petição de diligência

08/08/2019, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 12:56

Outras Decisões

16/07/2019, 08:23

Conclusos para despacho

03/07/2019, 08:52

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 08:52

DESPACHO

•14/11/2024, 10:00

DESPACHO

•03/07/2024, 11:19

DESPACHO

•28/11/2023, 14:48

DECISÃO

•24/07/2023, 08:08

DECISÃO

•14/03/2023, 10:29

DESPACHO

•24/11/2021, 16:07

DECISÃO

•14/10/2021, 14:24

DECISÃO

•01/07/2021, 12:42

DESPACHO

•13/11/2020, 04:54

DESPACHO

•21/10/2020, 16:02

DESPACHO

•15/06/2020, 08:57

DESPACHO

•27/03/2020, 10:49

DESPACHO

•16/07/2019, 08:22