Execução Fiscal 7004143-86.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.363,21

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

LUCILENE CHAVES DO NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

LUCILENE CHAVES DO NASCIMENTO

Terceiro

LUCILENE CHAVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LUCILENE CHAVES DO NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/04/2026, 09:23

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de LUCILENE CHAVES DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 11:41

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:36

Todas as movimentações(78)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/04/2026, 09:23

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 09:23

DESPACHO

•18/10/2024, 11:41

26/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de LUCILENE CHAVES DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 11:41

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 09/05/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2023, 09:08

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 20:57

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de Lucilene chaves do nascimento em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:25

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004143-86.2022.8.22.0022. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ EXECUTADO: LUCILENE CHAVES DO NASCIMENTO, CPF nº DESCONHECIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 8.363,21 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AV. CACOAL 1726 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: LUCILENE CHAVES DO NASCIMENTO, CPF nº DESCONHECIDO, NAPOLEAO BONAPARTE 0 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Correção Monetária

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:16

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:12

Mandado devolvido para despacho

08/06/2023, 17:44

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:03

Decorrido prazo de Lucilene chaves do nascimento em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 07:26

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:11

Conclusos para despacho

24/03/2023, 06:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2023, 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 17:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de Lucilene chaves do nascimento em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de Lucilene chaves do nascimento em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de Lucilene chaves do nascimento em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:49

Mandado devolvido para despacho

17/02/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 06:54

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 00:37

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 19:12

Decorrido prazo de Lucilene chaves do nascimento em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:48

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2022, 10:33

Declarada incompetência

22/11/2022, 10:00

Conclusos para despacho

21/11/2022, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2022, 07:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/11/2022, 05:45

Publicado DECISÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 01:20

Determinada a redistribuição dos autos

13/11/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 11:43

Conclusos para despacho

10/11/2022, 19:32

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 19:32

DECISÃO

•20/10/2023, 09:08

DESPACHO

•16/09/2023, 20:57

DESPACHO

•16/09/2023, 20:57

DECISÃO

•24/07/2023, 08:09

DESPACHO

•03/04/2023, 10:11

DESPACHO

•13/02/2023, 19:12

DECISÃO

•22/11/2022, 10:00

DECISÃO

•13/11/2022, 11:43