Execução Fiscal 7000438-15.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7000438-15.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000438-15.2023.8.22.0000. EXECUTADO: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 11593650000104 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.526.424,12 DECISÃO O art. 249 do CPC prevê que "A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio" (grifo proposital). Considerando que a tentativa de citação por correio restou frustrada, deverá ser feita por Oficial de Justiça, pelo que EXECUTADO: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 11593650000104, AVENIDA GUAPORE 556 SALA 313 CENTRO - 76801-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA defiro o pedido retro. Com a juntada da certidão do Meirinho, intime-se a exequente para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se a exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

25/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010253-38.2020.8.22.0001

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010253-38.2020.8.22.0001

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 28/11/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 07/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(65)