Execução Fiscal 7000606-17.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.486,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO SIZINHO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 08:59

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2025, 09:55

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/08/2025, 09:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:25

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 08:59

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:59

Documentos

DECISÃO

•19/01/2026, 08:59

DESPACHO

•19/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2025, 09:55

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/08/2025, 09:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:25

Desentranhado o documento

14/03/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual

14/03/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:08

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:40

Decorrido prazo de FRANCISCO SIZINHO GOMES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:24

Publicado CITAÇÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 11:10

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:11

Conclusos para decisão

07/12/2023, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:34

Juntada de certidão

07/11/2023, 07:32

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:38

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SIZINHO GOMES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:30

Expedição de Carta precatória.

03/08/2023, 11:53

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000606-17.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO SIZINHO GOMES, CPF nº 05624240325 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 17.486,53 DECISÃO O art. 249 do CPC prevê que "A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio" (grifo proposital). Considerando que a tentativa de citação por correio restou frustrada, deverá ser feita por Oficial de Justiça, pelo que EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO SIZINHO GOMES, CPF nº 05624240325, RUA VITÓRIA DO PALMAR 6803 AEROCLUBE - 76811-072 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia defiro o pedido retro. Com a juntada da certidão do Meirinho, intime-se a exequente para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se a exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

25/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:11

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:08

Mandado devolvido dependência

28/04/2023, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de juntada de ar

13/04/2023, 08:00

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de juntada de ar

28/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 09:41

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 14:03

DECISÃO

•10/03/2025, 12:28

DECISÃO

•29/10/2024, 11:12

DECISÃO

•19/04/2024, 11:10

DECISÃO

•24/07/2023, 08:11

DESPACHO

•20/01/2023, 09:41