Execução Fiscal 7002094-07.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.346,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2024, 12:11

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:59

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 11:32

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:32

DECISÃO

•22/03/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2024, 12:11

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2023, 11:58

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 06:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:44

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002094-07.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 02176223000130 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.346,58 DECISÃO Considerando o parcelamento do débito realizado pela parte executada, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 02176223000130, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3319 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento defiro a suspensão do processo por 03 (três) meses. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente quanto à satisfação do débito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002094-07.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 02176223000130 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.346,58 DECISÃO Considerando o parcelamento do débito realizado pela parte executada, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 02176223000130, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3319 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento defiro a suspensão do processo por 03 (três) meses. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente quanto à satisfação do débito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

25/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/07/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:12

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de juntada de ar

13/04/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2023, 09:26

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2023, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 07:45

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:33

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 09:59

DECISÃO

•08/11/2023, 11:58

DECISÃO

•24/07/2023, 08:12

DECISÃO

•11/04/2023, 09:26

DESPACHO

•14/03/2023, 08:33