Processo Administrativo 0807057-47.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Processo AdministrativoNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807057-47.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7001873-76.2023.8.22.0015 - Pje Comunicante: Lucas Niero Flores Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos, Lucas Niero Flores, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Comarca de Guajará-Mirim/RO, afirmou suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar nos autos n.7001873-76.2023.8.22.0015, nos termos do art. 145, I, §1º do CPC. Pretende a remessa ao substituto automático. É o necessário. Decido. O Código de Organização Judiciária deste Tribunal dispõe sobre a suspeição de magistrado: Art. 13. A competência do Conselho da Magistratura será definida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça: (…) IV – apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima declarada por juízes; Ainda, o RI/TJRO estabelece, no art. 135, inc. XIV, a competência do Conselho da Magistratura para conhecer, em segredo de justiça, da suspeição declarada pelos juízes de direito, por motivo íntimo. Portanto, a comunicação que ora se examina prescinde de razões, bastando a mera declaração da comunicante. Nestes termos, proceda o DECOM com o registro da declaração de suspeição nos assentamentos do comunicante. Publique-se. Cumpra-se. Em seguida, arquive-se. Porto Velho/RO, 24 de julho de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de LUCAS NIERO FLORES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:11

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807057-47.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: LUCAS NIERO FLORES INTERESSADO SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: SEM ADVOGADO(S) Vistos, Lucas Niero Flores, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Comarca de Guajará-Mirim/RO, afirmou suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar nos autos n.7001873-76.2023.8.22.0015, nos termos do art. 145, I, §1º do CPC. Pretende a remessa ao substituto automático. É o necessário. Decido. O Código de Organização Judiciária deste Tribunal dispõe sobre a suspeição de magistrado: Art. 13. A competência do Conselho da Magistratura será definida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça: (…) IV – apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima declarada por juízes; Ainda, o RI/TJRO estabelece, no art. 135, inc. XIV, a competência do Conselho da Magistratura para conhecer, em segredo de justiça, da suspeição declarada pelos juízes de direito, por motivo íntimo. Portanto, a comunicação que ora se examina prescinde de razões, bastando a mera declaração da comunicante. Nestes termos, proceda o DECOM com o registro da declaração de suspeição nos assentamentos do comunicante. Publique-se. Cumpra-se. Em seguida, arquive-se. Porto Velho/RO, 24 de julho de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:14

Declarada suspeição por Lucas Niero Flores

24/07/2023, 08:14

Juntada de outros documentos

07/07/2023, 08:11

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807057-47.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7001873-76.2023.8.22.0015 - Pje Comunicante: Lucas Niero Flores Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos, Lucas Niero Flores, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Comarca de Guajará-Mirim/RO, afirmou suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar nos autos n.7001873-76.2023.8.22.0015, nos termos do art. 145, I, §1º do CPC. Pretende a remessa ao substituto automático. É o necessário. Decido. O Código de Organização Judiciária deste Tribunal dispõe sobre a suspeição de magistrado: Art. 13. A competência do Conselho da Magistratura será definida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça: (…) IV – apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima declarada por juízes; Ainda, o RI/TJRO estabelece, no art. 135, inc. XIV, a competência do Conselho da Magistratura para conhecer, em segredo de justiça, da suspeição declarada pelos juízes de direito, por motivo íntimo. Portanto, a comunicação que ora se examina prescinde de razões, bastando a mera declaração da comunicante. Nestes termos, proceda o DECOM com o registro da declaração de suspeição nos assentamentos do comunicante. Publique-se. Cumpra-se. Em seguida, arquive-se. Porto Velho/RO, 24 de julho de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de LUCAS NIERO FLORES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:11

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807057-47.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: LUCAS NIERO FLORES INTERESSADO SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: SEM ADVOGADO(S) Vistos, Lucas Niero Flores, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Comarca de Guajará-Mirim/RO, afirmou suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar nos autos n.7001873-76.2023.8.22.0015, nos termos do art. 145, I, §1º do CPC. Pretende a remessa ao substituto automático. É o necessário. Decido. O Código de Organização Judiciária deste Tribunal dispõe sobre a suspeição de magistrado: Art. 13. A competência do Conselho da Magistratura será definida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça: (…) IV – apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima declarada por juízes; Ainda, o RI/TJRO estabelece, no art. 135, inc. XIV, a competência do Conselho da Magistratura para conhecer, em segredo de justiça, da suspeição declarada pelos juízes de direito, por motivo íntimo. Portanto, a comunicação que ora se examina prescinde de razões, bastando a mera declaração da comunicante. Nestes termos, proceda o DECOM com o registro da declaração de suspeição nos assentamentos do comunicante. Publique-se. Cumpra-se. Em seguida, arquive-se. Porto Velho/RO, 24 de julho de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:14

Declarada suspeição por Lucas Niero Flores

24/07/2023, 08:14

Juntada de outros documentos

07/07/2023, 08:11

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 10:51

Documentos

DECISÃO

•24/07/2023, 08:14